Valinhos

TRT-15 fecha Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Valinhos

O Posto Avançado da Justiça do Trabalho, inaugurado em 2014 na Vila Embaré, em Valinhos, encerrou as atividades neste mês de maio por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Em comunicado enviado aos advogados inscritos na OAB Valinhos, a diretoria do Órgão informou que, apesar dos esforços realizados em conjunto com a Comissão de Relacionamentos da OAB/SP, além de Prefeitura e Câmara de Valinhos, o TRT-15 manteve a decisão. 

“No início de março de 2020, tanto a Subseção como a Secional trabalharam incansavelmente, inclusive com a colheita de várias manifestações em apoio à manutenção do Posto, mesmo com a dificuldade do estado de calamidade pública que já estava Decretado. Desta forma, apesar de não haver qualquer Portaria oficial até o presente momento, a resposta sobre o fechamento veio formalizado através do ofício encaminhado em 13 de abril do corrente ano, sem informar a data oficial do encerramento, mas os processos distribuídos já estão ficando em Campinas”, diz o comunicado.

De acordo com a presidente da OAB Valinhos, Dra. Raquel Lavorenti Rocha Prado, desde 2019, quando a OAB teve ciência que o TRT-15 já havia encerrado as atividades de sete Postos Avançados, a Subseção de Valinhos trabalhou para que o posto Avançado da cidade não fosse atingido. “Todavia, após um ano, mesmo com a renovação do contrato com a Prefeitura, o TRT 15 justifica que, em razão do quadro de funcionários, impossibilidade de aumento de custos e novas contratações e quantidade de reclamações propostas, a manutenção, por ora, estaria inviável”, afirma a presidente.

Em ofício, o TRT justificou o fechamento do Posto afirmando que “os postos avançados de Valinhos e Vinhedo já de longa data apresentam movimento processual não condizente com a estrutura física e administrativa necessária para os respectivos funcionamentos”. O ofício diz ainda que a medida de encerramento das atividades do Posto em Valinhos já está em estudo há pelo menos um ano e que, portanto, não se trata de ação tomada sem a projeção das consequências decorrentes.

Para Dra. Raquel, trata-se um retrocesso imensurável. “As audiências aqui eram marcadas em quatro meses. Agora, podem chegar a demorar mais de um ano. Lamentamos o fato e informamos que ainda lutaremos para Revisão desta decisão, posto que consideramos o encerramento do nosso Posto Avançado da Justiça do Trabalho um verdadeiro retrocesso”, afirmou a presidente.

Em nota, a Prefeitura de Valinhos informou que foi notificada, no final de abril, da decisão, naquele momento já tomada e de caráter irreversível, do fechamento da unidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Valinhos. “A medida, diz a notificação, integra uma série de ações do órgão no sentido de reduzir os postos de atendimento presencial por todo o país”, diz a nota.

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