TJ nega recurso e mantem reintegração de posse da Fazenda Eldorado

TJ nega recurso e mantem reintegração de posse da Fazenda Eldorado

Julio Matos

Acampamento Marielle Vive, com sua horta agroecológica vista de cima
Acampamento Marielle Vive, com sua horta agroecológica vista de cima

Em julgamento realizado nesta terça-feira, dia 23, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu por rejeitar o recurso interposto pela defesa do Movimento Sem Terra – Acampamento Mariele Vive – que desde abril de 2018 ocupa as terras da Fazenda Eldorado de propriedade de Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizada na Estrada do Jequitibá, que liga Valinhos a Itatiba.

Com a decisão do TJ, caso a área não seja desocupada voluntariamente deverá haver reintegração forçada, o que deverá ser realizada em operação da Polícia Militar. 

À época da ocupação, integrantes do MST alegaram que ela era improdutiva e deveria ser destinada à reforma agrária. A fazenda tem 1 mil hectares.

A reintegração de posse foi determinada pela juíza da 1ª Vara do Foro de Valinhos, Dra. Bianca Vasconcelos Coatti no dia 12 de agosto de 2018. Dezessete dias depois, o TJ-SP suspendeu pela primeira vez a ordem.

Em 26 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) adiou por mais 90 dias a ordem de reintegração de posse na área onde vivem os moradores da ocupação "Marielle Vive", em Valinhos. O prazo para saída das cerca de mil famílias, que lá estavam na ocasião, terminaria em 2 de dezembro daquele ano.

Com o novo adiamento por 90 dias, a pandemia que chegou a São Paulo em fevereiro de 2020, a reintegração acabou sendo novamente adiada e a defesa apresentou diversos recursos para reverter a decisão da primeira instancia, que na ocasião dava ao MST 15 dias, a contar da publicação da sentença, para que desocupassem a área voluntariamente, sob pena de reintegração forçada.

Com o avanço da vacinação e a flexibilização da quarentena para conter o avanço do novo coronavirus, o relator do caso, desembargador José Tarciso Beraldo apresentou o relatório sobre o caso no dia 3 de novembro e o processo estava pautado para julgamento neste dia 23.

ACAMPAMENTO MARIELLE VIVE

Em notícia divulgada nesta terça-feira, dia 23, no site Brasil de Fato, a direção do MST disse:

Com surpresa, cerca de 700 famílias que vivem no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Marielle Vive, em Valinhos (SP), receberam a notícia de que o julgamento da reintegração de posse do terreno está marcado para esta terça-feira, dia 23, às 14h.

As idas e vindas do litígio da área - que, de propriedade da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, estava abandonada há anos antes de ser ocupada – haviam dado uma trégua desde que, em setembro de 2020, o desembargador José Tarciso Beraldo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a reintegração devido à excepcionalidade da pandemia de covid-19. 

A pandemia não terminou, mas o risco de despejo voltou. O clima no acampamento, de acordo com Gerson Oliveira do MST, é de tensão. 

“Parece que o Tribunal já está preparando a chamada ‘volta ao normal’. E o normal é o retorno dos despejos”, diz. “Vamos avaliar o teor da decisão que os desembargadores terão e ver a melhor forma de nos organizarmos. Mas a nossa disposição é de não sair da área. Até porque não temos para onde ir”, destaca Oliveira.

A Lei 14.216/21, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro desse ano, suspendeu temporariamente as remoções forçadas por conta da crise sanitária. O prazo dessa determinação, no entanto, vence em 31 de dezembro.