O atendimento na UPA e na Upinha não será paralisado neste final de ano. Boatos surgiram nesta semana de que o atendimento na UPA e Upinha poderia ser paralisado em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu os salários do prefeito, da vice e dos secretários municipais e, que atinge alguns servidores, incluindo 27 médicos que pela decisão não poderiam ganhar mais que o salário fixado para prefeito.

Diante disso, a Prefeitura buscando evitar a descontinuidade no atendimento especialmente no final de ano, mantém contrato para garantir médicos de todas as especialidades, nos dois locais, até o final de fevereiro, sem qualquer prejuízo para a população.

A redução tem impacto direto no teto do funcionalismo, que é fixado justamente no valor do salário do prefeito. Com isso, um grupo de 67 funcionários da Prefeitura que ganha mais do que esse valor, acima do teto, terá seus vencimentos reduzidos automaticamente por força da decisão judicial. 27 desses profissionais são médicos plantonistas da UPA e da Upinha.

O salário do prefeito era de R$ 28 mil e foi reduzido para R$ 16 mil. Os salários da vice-prefeita e dos secretários, que eram de R$ 16 mil, foram reduzidos para R$ 9,3 mil. A decisão foi proferida pelo Supremo, na última semana, por unanimidade, e não é mais possível recorrer. A determinação é imediata e já está valendo para o mês de dezembro, afetando o atual prefeito, sua vice e os secretários.

Com salários menores, há uma expectativa de que parte desses médicos possa abandonar seus postos na Prefeitura para buscar oportunidades de trabalho que ofereçam melhores remunerações, o que poderia oferecer risco para o atendimento na cidade. Mas a Secretaria da Saúde agiu rápido e se antecipou ao problema, garantindo os plantões que vão manter todo o atendimento na UPA e na Upinha se houver algum abandono. “A gente entende que os médicos são profissionais extremamente importantes e que merecem ser remunerados de forma justa e de acordo com seu valioso trabalho, e por isso mesmo temos que estar preparados para substituir aqueles que optarem por nos deixar”, disse o prefeito Orestes Previtale.

O contrato para a oferta de plantões médicos, firmado pela Secretaria da Saúde em 2019 com a empresa Sanklech Serviços Médicos Ltda., acaba de ser aditado para manter o atendimento, segundo informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura. Com isso, o Município possui hoje 650 plantões médicos contratados para atenderem na UPA e na Upinha até o dia 28 de fevereiro. A quantidade é mais do que suficiente para manter todos os atendimentos até essa data, de acordo com as médias de 2019 e 2020.

“A Prefeitura agiu rápido para evitar qualquer risco ao atendimento médico para a população”, disse o prefeito. Segundo ele, a adoção da medida tem o aval do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que teve ciência de toda a tramitação. Segundo o secretário de Licitações, Markson Vieira, o contrato ainda pode ser aditado uma segunda vez dentro desse prazo.

Markson afirmou que a Prefeitura já tem uma licitação em andamento para contratar uma empresa para fornecer serviços de plantões médicos para a UPA e a Upinha. Segundo ele, o processo licitatório foi aberto com objetivo de deixar a contratação encaminhada para a próxima gestão, evitando riscos de problemas no atendimento médico.

Questões políticas

A redução dos salários tem causado problemas para a prefeita eleita, Capitã Lucimara, que ainda trabalha para fechar a montagem da Equipe de Governo. A reportagem da Folha de Valinhos apurou que a prefeita eleita já mantém conversas com a Presidência da Câmara para apresentação de um projeto de lei que permita aumentar o salário dela e dos secretários novamente, fixando os vencimentos nos valores anteriores à decisão do Supremo.