Proposta de lei permitiria construir lojas e escritórios com contêineres em Valinhos

Proposta de lei permitiria construir lojas e escritórios com contêineres em Valinhos

Um projeto de lei assinado por oito dos 17 vereadores inclui o uso de contêineres para fins comerciais no Código de Obras de Valinhos.

A proposta foi apresentada na sessão do dia 30 de março pelos parlamentares César Rocha (DC), Edinho Garcia (PTB), Gabriel Bueno (MDB), Marcelo Yoshida (PT), Roberson Salame (PSDB), Simone Bellini (Republicanos), Tunico (DEM) e Veiga (DEM).

Em 2018, a Câmara já havia promulgado uma lei autorizando obras com contêineres, mas, em 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a norma inconstitucional. Agora, os vereadores tentam novamente estabelecer a legislação em Valinhos.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, os parlamentares destacam os benefícios de construir usando os equipamentos: “Essa tecnologia modular permite que a construção tenha seu tempo e custos reduzidos para mais da metade em relação às construções tradicionais”, escrevem.

Conforto térmico e acessibilidade

Se a proposta for aprovada e virar lei, também criará regras para o projeto arquitetônico com contêineres ser aprovado na Prefeitura.

Edifícios construídos com contêineres do tipo dry (sem isolamento térmico), por exemplo, deverão receber revestimentos com materiais isolantes, como placas cimentícias para as paredes e lã de rocha para o forro.

E os corredores em todos edifícios deverão ter ao menos 90 cm de largura, tamanho suficiente para um cadeirante transitar.

A proposta será está sendo analisada pelas comissões da Câmara e ainda não tem data definida para votação.