Projeto aprovado obriga publicação de licenças ambientais na internet

Projeto aprovado obriga publicação de licenças ambientais na internet

Cadastro com informações sobre nascentes d’água também deverá ser divulgado

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que obriga a Prefeitura a publicar na internet as licenças ambientais concedidas ou renovadas no município. O objetivo, segundo a parlamentar, é levar ao conhecimento da população em geral detalhes sobre o documento, facilitando, assim, a fiscalização.

De acordo com o projeto, deverão ser informados dados como data do requerimento de licença; nome e cargo do servidor público que assinou o documento; data, finalidade e características da emissão; e localização do que foi licenciado. As informações deverão ser divulgadas a cada três meses no site oficial da Prefeitura.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

Nascentes

Outro projeto aprovado é o de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que prevê a divulgação de informações sobre as nascentes d’água de Valinhos, também no site da Prefeitura. Segundo o vereador, algumas nascentes desaparecem em determinadas épocas do ano e, para não colocá-las em risco, é importante que todos saibam a sua localização.

O projeto faz uma alteração em lei municipal de 2007, que trata da criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes d’Água de Valinhos, inserindo novos artigos. Com a mudança, deverão ser informadas na internet o número da nascente, o endereço, a localização, coordenadas geográficas, foto, data do cadastramento, entre outras informações.

O projeto também segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.