A Câmara Municipal aprovou na noite da última terça-feira, dia 13, por 9 votos a 8, projeto de lei de autoria do prefeito Orestes Previtale (PSB), que autoriza a Prefeitura a obter empréstimo de até R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil para financiamento de projetos em quatro áreas da Administração: infraestrutura viária, mobilidade urbana, modernização da gestão e segurança pública.

Com a autorização legislativa para a obtenção do empréstimo que será realizado dentro do Programa de Eficiência Municipal do Banco do Brasil, a Prefeitura agora terá condições de adquirir equipamentos de informática, máquinas e caminhões, veículos para fiscalização e manutenção da mobilidade urbana e viaturas para a Guarda Municipal.

Desde que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017, o prefeito Orestes Previtale (PSB), definiu como meta o saneamento das contas públicas municipais em seu discurso de posse afirmou que iria “combater a infecção e não a febre”, numa analogia à situação que estava pegando a Prefeitura, especialmente a financeira, que segundo ele era um “paciente em estágio terminal”.

Nesse tempo o prefeito Orestes também foi muito cobrado, especialmente por vereadores de oposição, no tocante a manutenção da cidade mesmo eles sabendo que, um dos grandes problemas encontrado ao tomar posse, foi o sucateamento dos equipamentos da Secretaria de Obras e Serviços e da frota de veículos da Prefeitura. “Os vereadores sabem que dentro de nosso orçamento não há espaço para investimentos e, com a autorização que eles nos deram para contrair este empréstimo que tem como destino dotar as Secretarias de Infraestrutura, as respostas aos problemas de manutenção da cidade terão em breve respostas mais rápidas”, disse.

O prefeito lembrou que na Secretaria de Obras não há equipamentos para manutenção de estradas de terra e nem caminhões para o básico da manutenção da cidade e, que muitas vezes é preciso contratar terceiros atendermos a população. “O estranho é que os vereadores que votaram contra, vivem fazendo indicações solicitando determinados serviços que eles sabem que não temos condições de atender se não tivermos equipamentos adequados”, ponderou.

De acordo com o prefeito, a autorização para o empréstimo não vai mudar a situação de endividamento da Prefeitura que em consequência de empréstimos tomados no passado, como o da famosa “Obra do Século”, deixou Valinhos com uma dívida consolidada na ordem de R$ 510 milhões. “Precisamos buscar dinheiro junto aos bancos públicos e, dentro de programas específicos, para manter o desenvolvimento e a manutenção da cidade e isso, tem como consequência a atração de novos investimentos privados no município, uma vez que infraestrutura em ordem é requisito básico para que empresários se interessem por nossa cidade”, disse.

Chegando a metade do seu terceiro ano de mandato e com as contas em ordem, pois a gestão financeira e fiscal foi levada à efeito, além do projeto de Lei autorizando o empréstimo junto ao Banco do Brasil, dentro do Programa de Eficiência Municipal o prefeito Orestes também encaminhou à Câmara em maio outro projeto solicitando autorização da Câmara para obter empréstimo da ordem de R$ 5 milhões junto a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Se houver aprovação da parte dos vereadores, os recursos serão destinados para execução de obras de pavimentação, recapeamento asfáltico e obras complementares em ruas e avenidas que se encontram em estado avançado de deterioração. “Esses recursos são de extrema importância para a redução dos custos de manutenção de nossas vias públicas através das famosas ´operações tapa buracos´, ou seja, será um empréstimo que no curto e médio prazo nos trará retorno e economia, além de oferecer aos motoristas mais conforto, segurança e rapidez em nossas ruas e avenidas”, finalizou.

O que disseram os vereadores
O projeto de Lei tramita na Câmara desde o dia 24 de abril, quando foi protocolado, foi debatido e votado em primeira discussão no mês de junho e precisava passar pela segunda discussão ocorrida na terça-feira, dia 13. Durante a votação, como houve empate, coube à presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), desempatar favoravelmente à proposta.

Para o vereador César Rocha (Rede), a aprovação deveria ser unânime. “Esse empréstimo é para comprar caminhão, máquinas, equipamentos. Chegando esse empréstimo, com certeza, a Secretaria de Obras poderá atender melhor e instantaneamente a municipalidade (...) Sabemos a situação do município, que não tem de onde tirar esse valor”, afirmou.

O vereador Aguiar (PSDB) disse que o valor é um investimento. “R$ 5 milhões não é Dívida Ativa, é investimento. Hoje se gasta mais com aluguel de peças para recuperar máquinas do que se gastará com as prestações. Esse dinheiro vai ficar no orçamento do ano que vem”, discursou.

O vereador Mayr (PV) ressaltou que Valinhos não poderia perder a oportunidade do empréstimo. “É uma oportunidade ímpar de poder buscar algum recurso. É pouco dinheiro, mas esse pouco vai dar para fazer muitas obras. É bom para a cidade”, concluiu.

Contrário ao projeto, o vereador Alécio Cau (PDT) afirmou que o empréstimo deixaria dívidas para o futuro. “É um terrível endividamento para a cidade de Valinhos, ela que já tem uma das piores situações financeiras do Brasil”, disse.

Para o vereador Edson Secafim (Progressistas), é preciso fazer uma gestão eficiente. “Não é hora de endividar ainda mais o nosso município. É preciso fazer gestão eficiente. Sair do gabinete e buscar verba no Governo Federal, Estadual”.

O vereador Giba (MDB) sugeriu que, para buscar recursos, a Prefeitura poderia fazer um programa de anistia fiscal em vez de empréstimo. “Com certeza arrecadaríamos muito mais (...) Campinas fez, Vinhedo fez. Se estamos precisando de empréstimo, vamos fazer o contrário: ajudar a população e arrecadar para os cofres públicos”, discursou.

Votação
A FAVOR: Israel Scupenaro (MDB), César Rocha (Rede), André Amaral (PSDB), Mayr (PV), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM), Aguiar (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB) e Dalva Berto (MDB).
CONTRA: Giba (MDB), Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT), Henrique Conti (PV), Edson Secafim (Progressistas), Kiko Beloni (PSB), Franklin (PSDB) e Mauro Penido (PPS).