Prefeitura disponibiliza documentos da 6ª etapa de Revisão Plano Diretor

Prefeitura disponibiliza documentos da 6ª etapa de Revisão Plano Diretor

A Prefeitura de Valinhos através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, disponibilizou  nesta quinta-feira, dia 4, para consulta pública, os documentos referentes às etapas finais da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, no site da própria prefeitura.

Os documentos foram todos compilados e revisados e incluem as discussões e debates ocorridos na segunda Audiência Pública, realizada no 27 de novembro de 2019, e reuniões e encontros ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente contou com o apoio da Consultoria GeoBrasilis.

O link para acesso ao material é: http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/planejamento-e meioambiente/revisao-do-plano-diretor-2018-2019).

De acordo com o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Dr. Pedro Medeiros, as reuniões realizadas em 2020 e que tiveram como objetivo ampliar as discussões das propostas técnicas para o Plano Diretor e para a Lei de Uso e Ocupação do Solo, atendendo solicitação da sociedade civil organizada e manifestação do Ministério Público Estadual/GAEMA.

Medeiros explica que para a organização desses encontros contou com a participação do Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e com a participação da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos (AEAAV), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (COMDEMA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Após esses encontros foi definido que os participantes poderiam ainda enviar suas contribuições até o dia 20 de fevereiro.  “Foram reuniões produtivas e dali ouvimos diversas as opiniões e coletamos sugestões e pedidos de alteração dos materiais apresentados e que agora são colocados à disposição de todos os interessados”, disse.

Ainda segundo Medeiros, o material estava sendo analisado pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente quando a pandemia do novo Coronavirus se agravou e foi decretada a quarentena no estado de São Paulo, o que acabou atrasando um pouco o trabalho de análise e divulgação.

O Secretário explica que o material que está sendo disponibilizado para leitura, análise e consulta pública contempla os documentos da Etapa 6, cujo conteúdo é a consolidação da proposta técnica com a síntese do processo participativo pós 2ª Audiência Pública e da Etapa 7, que contempla as Minutas de Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Desde o início da revisão do Plano Diretor, iniciada em meados de 2018, procuramos sempre ser transparentes na divulgação de todo o conteúdo das reuniões, oficinas temáticas e das audiências e assim continuamos a fazer”, finalizou.

Segundo ele, a Prefeitura Municipal deverá divulgar em breve informações adicionais e o regulamento para a realização da 3ª Audiência Pública, com objetivo de apresentar e discutir o relatório da Etapa 7, que contempla as Minutas de Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
 

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