A Prefeitura de Valinhos recebe até o dia 31 de agosto os pedidos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com 60 anos ou mais e imóveis com área verde. O prazo foi prorrogado em março deste ano.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o prazo para o contribuinte solicitar o benefício nos dois casos era o dia 30 de junho, mas passou para 31 de agosto. A medida foi adotada devido às restrições de mobilidade e atendimento causadas pela pandemia do coronavírus em todo o País. A prorrogação foi publicada no Decreto Municipal 10.370, de 30 de março deste ano.

As solicitações precisam ser renovadas todos os anos e devem ser feitas presencialmente, na Prefeitura.

“Com a quarentena, o atendimento ao público se mantém temporariamente suspenso. A retomada dos serviços será informada a toda a população assim que estiver definida e novas medidas poderão ser adotadas caso o atendimento presencial da Prefeitura não comece até o dia 31 de agosto”, disse a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai.

Isenção de IPTU – 60 anos completos

Condições Necessárias:

Imóvel usado exclusivamente como residência própria

Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge

Área do terreno – máximo 500,00m2

Área total de construção – máximo 200,00m2

Imóvel sem débitos de qualquer natureza

Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social

Documentos Necessários:

Requerimento

Cópia do R.G. e C.P.F.

Cópia do espelho do carnê de IPTU

Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU – 65 anos completos

Condições Necessárias:

Imóvel usado exclusivamente como residência própria

Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge

Área do terreno – máximo 2000,00m2

Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário

Imóvel sem débitos de qualquer natureza

Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.

Documentos Necessários:

Requerimento

Cópia do R.G. e C.P.F.

Cópia do espelho do carnê de IPTU

Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Redução de IPTU – Área Verde

Condições Necessárias:

Imóvel sem débitos de qualquer natureza

Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização

Documentos Necessários:

Requerimento

Cópia do R.G. e C.P.F.

Cópia do espelho do carnê de IPTU

Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado

Croqui ilustrativo do Imóvel