Fazenda prorroga prazos para isenção de IPTU e IPTU Verde

Fazenda prorroga prazos para isenção de IPTU e IPTU Verde

A Prefeitura de Valinhos prorrogou os prazos para os pedidos de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em imóveis com área verde e também para isenção do IPTU para pessoas com 60 anos ou mais.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o prazo inicial para o contribuinte solicitar o benefício, nos dois casos, era o dia 30 de junho, mas passou para 31 de agosto. A medida foi adotada como forma de facilitar a solicitação devido às restrições de mobilidade e atendimento provocadas pela pandemia do coronavírus em todo o País.

Os crítérios para obtenção dos benefícios continuam os mesmos. As informações estão disponíveis no site da Prefeitura e os pedidos devem ser feitos presencialmente, na Prefeitura. Com a quarentena, o atendimento ao público está temporariamente suspenso. A retomada dos serviços será informada a toda a população assim que estiver definida.

Saiba mais:

Isenção de IPTU - 60 anos completos
Condições Necessárias:

Imóvel usado exclusivamente como residência própria
Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
Área do terreno - máximo 500,00m2
Área total de construção – máximo 200,00m2
Imóvel sem débitos de qualquer natureza
Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU - 65 anos completos
Condições Necessárias:

Imóvel usado exclusivamente como residência própria
Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
Área do terreno - máximo 2000,00m2
Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
Imóvel sem débitos de qualquer natureza
Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Redução de IPTU - Área Verde
Condições Necessárias:

Imóvel sem débitos de qualquer natureza
Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
Documentos Necessários:
Requerimento
Cópia do R.G. e C.P.F.
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
Croqui ilustrativo do Imóvel