Duas empresas se habilitam para oferecer plano de saúde aos servidores municipais

Duas empresas se habilitam para oferecer plano de saúde aos servidores municipais

 Envelopes do Chamamento Público foram abertos na última quarta-feira, dia 12,  na Prefeitura
Envelopes do Chamamento Público foram abertos na última quarta-feira, dia 12, na Prefeitura

Duas empresas apresentaram propostas para oferecer planos de saúde para os servidores municipais de Valinhos. Os envelopes do Chamamento Público Nº 01/2019 foram abertos na última quarta-feira, dia 12. Habilitaram-se para atender os funcionários da Prefeitura as operadoras de plano de saúde Samaritano e Beneficência Portuguesa.

O chamamento é um instrumento legal para manter o benefício do auxílio-médico aos mais de 2,8 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura, e também seus dependentes, em função do término de contrato com a Unimed no início do mês de outubro.

“Desde o ano passado estamos em negociação com a Unimed com o objetivo de manter os serviços oferecidos por eles aos nossos servidores. Inclusive eles foram convidados a participar deste chamamento”, disse o secretário de Assuntos Internos, Wilton Borges, que coordenou os trabalhos de abertura dos envelopes.

A sessão de abertura dos envelopes teve início às 10h e terminou às 12h. Foi presidida por Wilton Borges, com a participação dos integrantes da Comissão de Acompanhamento de Chamamento para Autorização de Comercialização de Plano de Assistência, nomeada pelo prefeito Orestes Previtale através do decreto 1.082/2019.

Em relação aos documentos exigidos pelo Edital de Chamamento, a duas empresas foram aprovadas. Apresentaram documentos que comprovam a habilitação jurídica como operadoras de plano de saúde, documentos de regularização fiscal, de qualificação econômico-financeira e técnica.

Na sequência, a Comissão passou para a abertura do envelope Nº 02, que continha a proposta de preços. “Nas próximas semanas, vamos publicar a homologação dessas empresas para que elas possam dar início ao trabalho de orientação aos servidores”, comentou Wilton.

Segundo o Secretário de Assuntos Internos, o próximo passo é preparar o recálculo dos auxílios que devem ser baseados agora em dois fatores: renda e idade. “Tudo está sendo realizado dentro da maior transparência junto com os integrantes da Comissão de Acompanhamento”, disse.

Borges alegou que a preocupação dos servidores com o futuro do plano de saúde está sendo levada em conta. “Queremos reforçar a todos que o auxílio-saúde será mantido, com a diferença de que os servidores poderão agora optar por duas empresas autorizadas pela Prefeitura a oferecerem seus serviços ou, caso prefiram, até mesmo manter seu convênio com a Unimed ou outra empresa, numa negociação direta”, explicou.

De acordo com edital, a empresa interessada em participar do Chamamento deveria estar devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde (ANS) como operadora de plano de assistência médico-hospitalar e deveria apresentar proposta para procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços auxiliares de diagnóstico e terapia.

O edital exige atendimento eletivo em Valinhos e Região Metropolitana de Campinas (RMC), e em âmbito nacional para situações de urgência e emergência, conforme previsão constante da Lei 9.656/98 e demais resoluções governamentais da  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa modalidade de Chamamento Público, a Prefeitura credencia a operadora de plano de saúde e, mediante a adesão dos servidores, os valores são repassados à credenciada, com o desconto em folha de pagamento. “Os servidores são os responsáveis pelo pagamento do Plano e a Prefeitura terá uma coparticipação nesse pagamento, cujo valor ainda será definido”, explicou Wilton.

Propostas
Cada uma das empresas habilitadas apresentou sua proposta de preços contendo a quantidade mínima de usuários e o preço por usuário que aderir ao plano, por faixa etária. De acordo com o edital, nos preços oferecidos, que considerem a modalidade de coparticipação, estão inclusos todos os custos e despesas, taxa de administração per capita, cartões de identificação, relação de serviços, encargos e incidências, diretos ou indiretos, não importando a natureza, que recaiam sobre a prestação dos serviços.

De acordo com Wilton Borges, após a habilitação e homologação das empresas, a Secretaria de Assuntos Internos, disponibilizará áreas nas Secretarias de Educação, Saúde, Assuntos Internos, Defesa do Cidadão e Almoxarifado Municipal para que as empresas demonstrem, durante três dias, os Planos de Assistência Médica a serem comercializados aos servidores.

Na demonstração, a empresa deverá explicar aos servidores o tipo de cobertura (abrangência), atendimento de urgência e emergência, acomodação do plano (coletivo ou individual), esclarecer todas as regras da coparticipação, inclusive os valores máximos a serem suportados pelos usuários, valor mensal do plano, a forma e a periodicidade do reajuste de preços.

A vigência da autorização de comercialização por parte da Prefeitura será de doze meses, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Não haverá carência para os optantes que concluam sua opção em prazo futuro, que será amplamente divulgado.