Dívida Ativa da Prefeitura de Valinhos chega a R$ 424 milhões

Dívida Ativa da Prefeitura de Valinhos chega a R$ 424 milhões

Recursos seriam suficiente para construir 151 escolas e oferecer serviços de melhor qualidade
Recursos seriam suficiente para construir 151 escolas e oferecer serviços de melhor qualidade

A dívida ativa de impostos e taxas municipais em Valinhos chega a R$ 424 milhões, valor que deixou de ser pago por empresários, empreendedores e moradores da cidade, segundo números da Secretaria da Fazenda informados para a Folha de Valinhos. Deste total R$ 323 milhões são referentes a Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 100 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas urbanas.

Cerca 91% do débito com os cofres públicos, R$ 386 milhões, já foi encaminhado para cobrança judicial. Segundo a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, o valor total da dívida ativa equivale a 73% do orçamento da Administração Direta para o exercício 2020, de R$ 526 milhões. Ainda de acordo com o levantamento da Secretaria da Fazenda, há dividas com mais de 35 anos, datadas de 1983 e 1984, cobradas na Justiça.

No ano de 2017, o prefeito Orestes Previtale Júnior sancionou Lei que autoriza a Prefeitura a reparcelar débitos tributários e não tributários vencidos e inscritos na dívida ativa em até 180 parcelas, de acordo com o valor. Não foi feita nenhuma lei de Refis desde 2017. O Refis é uma medida para regularizar débitos de tributos e taxas, geralmente com abatimento de juros e multas. Para fazer o Refis, a Administração precisa indicar outra fonte de receita para compensar a renúncia fiscal, conforme exigência legal.

Há duas semanas, aconteceu uma polêmica na Câmara Municipal em torno do vereador Edson Secafim (Progressistas). Ele foi acusado pelo polêmico agitador Rodrigo Pavane de ter uma dívida de R$ 125 mil em impostos com o Município, desde 2011, que seriam de IPTU de um imóvel residencial e ISS de uma empresa. Segundo Pavane, há uma lista de devedores que circula em redes sociais.

A Folha de Valinhos consultou a Secretaria da Fazenda para conferir a dívida ativa total. O ISSQN e o IPTU são as duas principais receitas municipais que permitem à Prefeitura oferecer serviços importantes à população, como merenda de qualidade, manutenção de escolas, recapeamento de asfalto, compra de medicamentos, limpeza urbana e outros investimentos. "Quando o recebimento desses tributos está em dia a população tem garantias de melhor qualidade de vida na cidade”, destacou Maria Luisa.

Porém, quando isso não ocorre, a Prefeitura é obrigada, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 2001, a promover a cobrança desses débitos de forma administrativa ou judicial, como está ocorrendo. A previsão de arrecadação dessa dívida em 2019 é de cerca de R$ 22 milhões.

Caso toda a dívida fosse paga, com essa receita seria possível, por exemplo, 2.910 ambulâncias UTIs, construir 151 novas escolas na cidade ou ainda 661 nova Unidades Básicas de Saúde (UBS) como a da Vila Itália.

Parcelamento
A Fazenda informa que os contribuintes em débito com a municipalidade podem procurar a Secretaria e solicitar o parcelamento. Todos os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos e não pagos, inscritos na dívida ativa poderão ser parcelados.