Decreto libera parte do comércio com horário reduzido e restrições

Decreto libera parte do comércio com horário reduzido e restrições

Setores selecionados terão que respeitar horários alternativos de funcionamento, com expediente diário de no máximo quatro horas, além de uma série de regras sanitárias
Setores selecionados terão que respeitar horários alternativos de funcionamento, com expediente diário de no máximo quatro horas, além de uma série de regras sanitárias

A Prefeitura de Valinhos publicou na noite desta sexta-feira, dia 29, o decreto e as regras para a liberação de parte do comércio da cidade a partir da próxima segunda-feira, dia 1º,  com uma série de restrições. A medida segue o decreto publicado pelo Governo do Estado que autoriza abertura parcial Do comércio no Estado a partir da mesma data. Valinhos está em quarentena desde o dia 23 de março por conta da pandemia do coronavírus.

Para reabrir, os setores selecionados terão que respeitar horários alternativos de funcionamento, com expediente diário de no máximo quatro horas, além de uma série de regras sanitárias impostas por Nota Técnica da Vigilância Sanitária (veja integra na pagina 25 do Boletim Municipal) e que têm como objetivo a redução dos riscos de contágio pelo coronavírus.

Em caso de desrespeito ao isolamento social e às novas regras publicadas, ou ainda no caso de um aumento significativo de casos de covid-19, é possível que a cidade toda volte ao regime de isolamento completo, só com atividades essenciais em funcionamento. A avaliação será feita diariamente pela Secretaria da Saúde.

Para adotar a liberação, o Governo do Estado avaliou todos os municípios de São Paulo em relação a leitos e casos de covid-19 e a curva de evolução da doença. As regiões foram divididas em grupos, e as liberações serão individualizadas, de acordo com o resultado de cada avaliação regional.

Valinhos está inserida na região de Campinas, que está na fase 2 do mapa (cor laranja). Há regiões com possibilidade de liberação de mais setores da economia, como as de Presidente Prudente e Barretos (cor amarela), mas há regiões onde as liberações não vão acontecer na próxima semana, como a Grande São Paulo e a Baixada Santista (cor vermelha).

Além dos serviços essenciais, que estão em funcionamento durante o período da quarentena, o mais recente decreto estadual permite a abertura com restrições dos seguintes setores na região laranja (Fase 2), onde está Valinhos:

1 – As atividades de Comércio de Rua, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 12h00 às 16h00 (segunda a sexta-feira) e das 09h00 às 13h00 (sábado).

2 – As atividades Imobiliárias, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 09h00 às 13h00 (segunda a sexta-feira).

3 – Os Escritórios, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 09h00 às 13h00 (segunda a sexta-feira).

4 – As Concessionárias, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 10h00 às 14h00 (segunda a sexta-feira) e das 08h00 às 12h00 (sábado).

5 – Shopping Center, Galerias e Congêneres, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 12h00 às 16h00 (segunda a domingo).

6 – Os Serviços de Banho e Tosa de Animais Domésticos, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00 (segunda a sábado).

7 – Os Serviços de Limpeza e Higienização de Veículos, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00 (segunda a sábado).

Entre as restrições impostas se destacam:

-uso obrigatório de máscara

-capacitação de funcionários para combate à pandemia

-cartaz na porta do estabelecimento com o número máximo de clientes permitidos em seu interior

-controle de clientes dentro dos estabelecimentos – 1 pessoa por metro quadrado / 1 cliente por atendente/ 20% da capacidade máxima

-distância de 2 metros entre as pessoas

-álcool em gel para clientes e funcionários

-higienização de superfícies como portas, balcões e equipamentos de uso comum, como carrinhos e cestinhas

-cartazes visíveis com as medidas de prevenção obrigatórias em cada estabelecimento

-marcação de solo com distância de 2 metros entre as pessoas em filas

-fila do lado externo do estabelecimento orientada por funcionários da empresa

-priorizar pagamento em cartões

-plastificar máquinas de cartões

-higienizar embalagens para viagem antes de saírem

-priorizar vendas on-line

-proibição de prova de todo tipo de roupa – provadores lacrados

-remanejar cadeiras e mesas para distanciamento de 2 metros

 Veja a íntegra doi Decreto página 1 e da Nota Tecnica página 25 do Boletim Mumicipal)

Cada um dos setores teve regras específicas. Os empresários e comerciantes devem observar o decreto e a Nota Técnica antes da abertura para que possam tomar todas as medidas necessárias para a abertuira sem colocar em risco a saúde de seus colaboradores e clientes.

A fiscalização das medidas será feita pela Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Civil Municipal. Em caso de descumprimento, a empresa pode ser notificada, autuada e até lacrada. Além disso, a Prefeitura de Valinhos pode, a qualquer momento, retroceder e retomar o isolamento total da cidade, deixando apenas os serviços essenciais em atividade, em caso de desobediência ao novo decreto e à Norma Técnica.

Empresas de todos os segmentos devem considerar implantação de horas de trabalho escalonadas para reduzir a aglomeração no transporte público durante o horário de pico de  deslocamento e evitar aglomerações dentro das empresas (refeitórios, cantinas, espaços  comuns) para trabalhadores cuja natureza da função não permita trabalho remoto;

A retomada

O projeto de retomada parcial do comércio tem sido discutida pela Prefeitura com os segmentos dos setrores produtivos na cidade desde o começo de maio. Uma reunião foi realizada na tarde da última quarta-feira (27) na Prefeitura, logo depois do anúncio do Governo do Estado, para discutir detalhes desse plano.

Participaram o prefeito Orestes Previtale Júnior, o chefe de Gabinete, Carlos Roberto Tosto, representantes da área de Saúde e Vigilância Sanitária, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luis Gustavo Previtali, o comando da Guarda Civil Municipal e representantes dos setores produtivos da cidade, como comércio de rua, indústria, segmentos de óticas e beleza, além do Shopping Valinhos.

Outros setores

A abertura de academias de ginástica e congêneres, assim como o segmento de beleza e estética (salões de beleza, barbeiros e congêneres), está prevista pelo decreto estadual para uma segunda etapa da flexibilização, duas semanas depois dessa primeira. "São apenas duas semanas a mais. É importante que essas empresas respeitem a determinação e nos ajudem a começar essa transição, e só retomem suas atividades quando estiverem de fato liberadas. Caso contrário, corremos o risco de voltar à estaca zero", disse o secretário Luis Gustavo.

Segundo o decreto estadual, escolas estaduais, municipais e particulares, incluindo universidades, devem se manter fechadas, assim como espetáculos de teatro, cinemas e atividades esportivas.

Pelo decreto estadual, os serviços de alimentação não poderão abrir nessa primeira fase para consumo no local, mas seguem operando com serviços de entrega, retirada e drive thru.