Contas do primeiro ano do prefeito Orestes Previtale são aprovadas pelo TCE

Contas do primeiro ano do prefeito Orestes Previtale são aprovadas pelo TCE

Prefeito Orestes Previtale (DEM), comemorou o relatório do TCE que destacou, dentre outras coisa, o cumprimento integral de todos os indicadores de responsabilidade fiscal
Prefeito Orestes Previtale (DEM), comemorou o relatório do TCE que destacou, dentre outras coisa, o cumprimento integral de todos os indicadores de responsabilidade fiscal

As contas anuais do primeiro ano de exercício do prefeito Orestes Previtale Junior tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado – TCE. O Relatório do TCE foi publicado no último dia 29 de janeiro, destacando dentre outras coisas, o cumprimento integral de todos os indicadores de responsabilidade fiscal.

Para a Secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai a aprovação das contas mostra que a Administração do prefeito Orestes Previtale Junior escolheu o melhor caminho a ser seguido, que foi o de adotar medidas duras para a reorganização econômica, financeira e fiscal da Prefeitura num primeiro ano de governo muito difícil em função da situação encontrada.

“Em 2017 a situação financeira da prefeitura era caótica, assumimos com uma dívida de curto prazo e insuficiências orçamentárias para 2017, da ordem de R$ 179 milhões. A determinação do prefeito foi bem clara ao pedir a adoção de remédio amargo, pois era preciso equacionar as contas e, para isso cortamos aluguéis, comissionados, reduzimos gastos. Enfim, o contingenciamento foi em todas as áreas”, explicou.

Neste sentido, a Assessoria Técnica de Economia do TCE, que manifestou-se pelo parecer favorável das contas, afirma que “a gestão vem exercendo controle e acompanhamento adequado, visando ao contingenciamento de gastos e buscando o equilíbrio das contas”.

O prefeito Orestes comemorou o parecer favorável das suas contas e se disse satisfeito com o resultado e com os apontamentos realizados pelo TCE. “Pegamos uma Prefeitura com um alto volume de restos a pagar, fornecedores querendo receber, dívidas com o Valiprev e várias obras paralisadas. Fizemos a lição de casa e estou satisfeito com o resultado”, disse.

Ao relatar seu voto, o Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, da segunda Câmara do Tribunal de Contas afirma que “as contas da Prefeitura Municipal de Valinhos merecem aprovação, posto estarem em ordem os principais aspectos legais e constitucionais que norteiam o exame de aludidos demonstrativos”.

O conselheiro aponta dentre outras coisas a aplicação de R$ 109,6 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, 25,69% do orçamento e, 0,69% acima do determinado pela Constituição.

Da receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – a Prefeitura aplicou 100%, sendo que 83,45% foi para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. O limite mínimo é de 60%.

Já na área da saúde administração investiu 27,54% do orçamento, ou seja, R$ 100,7 milhões, bem acima do percentual de 15% determinados pela Constituição. As despesas com pessoal ficaram em 49,71%, não ultrapassando o máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

O exercício 2017, além de colocar a casa em ordem, foi também fechado com um superávit financeiro da ordem de 2,31%, ou R$ 9.787.861,07.