Bicicletas motorizadas: valinhenses reclamam de imprudência no trânsito

Bicicletas motorizadas: valinhenses reclamam de imprudência no trânsito

Menores têm sido vistos pilotando os veículos sem equipamentos de proteção
Menores têm sido vistos pilotando os veículos sem equipamentos de proteção

O número de bicicletas motorizadas tem crescido em Valinhos e, junto com ele, aumentam as reclamações. Basta caminhar um pouco pelas ruas da cidade para se deparar com cenas de adolescentes e jovens pilotando estes veículos sem nenhum tipo de equipamento de proteção. O excesso de barulho e a falta de prudência no trânsito também chamam a atenção e têm causado desconforto para moradores da cidade.

A cabeleireira Joyce Martins, de 37 anos, é moradora do bairro Jardim Maracanã e ressalta que, por lá, o transtorno é constante. “Eles passam com as bicicletas em alta velocidade, fazendo muito barulho e não respeitam nada. Outro dia quase bati em um porque ele veio pela direita e eu não vi. Depois, se a gente derrubar um menor no chão, ainda tem que responder processo”, diz.

No final de 2019, um menor de 15 anos que pilotava uma bicicleta motorizada colidiu com duas mulheres em um moto. O acidente – que ocorreu no bairro dos Manacás - causou ferimentos leves nas vítimas. A bicicleta foi apreendida e entregue aos pais do garoto, que tiveram que prestar esclarecimentos na delegacia.

Legislação
A dúvida sobre as legislações que regulamentam a utilização de bicicletas motorizadas faz com que, muitas vezes, adolescentes circulem pela cidade acreditando que estão imunes a qualquer sanção em caso de desrespeito às leis de trânsito. Porém, se engana quem acredita que basta comprar uma bicicleta motorizada para sair andando por aí, sem qualquer tipo de documentação ou registro junto aos órgãos de trânsito, sem porte de habilitação ou equipamentos de proteção.

Inicialmente, de acordo com as Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 315/09, as bicicletas motorizadas - com motor auxiliar elétrico ou à combustão -  eram equiparadas ao ciclomotor.

Segundo anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotor é todo o veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não ultrapasse as 50cc e a velocidade máxima de fabricação não exceda os 50km/h. Já as bicicletas elétricas são chamadas de ciclo-elétricos e seguem as mesmas normas dos ciclomotores. Qualquer veículo elétrico de duas ou três rodas, que não ultrapasse 50Km/h, é considerado um ciclo-elétrico.

A Lei Federal nº 13.154/15 estabelece que o ciclomotor seja tratado como qualquer outro veículo automotor, sujeito ao registro e licenciamento do órgão executivo de trânsito estadual (Detran). Da mesma forma, o processo de formação de condutores de ciclomotores e registro também são de competência do órgão estadual.

Pela Resolução nº 315, se equiparam aos ciclomotores as bicicletas motorizadas e as elétricas com Potência de 351 watts até 4000 watts, ambas com velocidade máxima de 50km/h, cujo motor funcione por acelerador (sem necessidade de pedalar). Ainda, pela equiparação aos Ciclomotores, os condutores obrigatoriamente deverão ser maiores de idade, possuir carteira de motorista categoria A ou ACC e o veículo possuir emplacamento, além dos mesmos acessórios obrigatórios para os Ciclomotores: retrovisores, faróis, lanternas traseiras, velocímetro, buzina, pneu em condições mínimas de segurança e uso obrigatório de capacete de motociclista. Sua circulação deve ser sempre pelo bordo ou acostamento das vias, e na ausência destes, pela pista mais à direita, proibida sua circulação nas vias de trânsito rápido e nas Rodovias que não possuam acostamento, sendo proibida sua circulação nas Ciclovias ou Ciclofaixas.

Porém, em 2013, a Resolução nº 465 criou uma nova categoria de bicicletas elétricas, que diferente das citadas acima, não se equiparam aos Ciclomotores. Nesta categoria, encaixam-se apenas as bicicletas elétricas com potência até 350 watts cuja velocidade máxima seja de até 25 km/h e que não possuam acelerador manual, funcionando o motor elétrico apenas através dos pedais (PEDELECS). Logo, por não serem equiparadas aos Ciclomotores tais veículos não necessitam de emplacamento, nem condutores maiores de 18 anos ou habilitados. Contudo, mesmo não sendo considerados Ciclomotores, tais bicicletas obrigatoriamente precisam possuir algum tipo de indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores, pneus que garantam minimamente a segurança do motorista e uso obrigatório de capacete de ciclista. A circulação das bicicletas elétricas abaixo de 350 watts segue as mesmas regras das bicicletas comuns, devendo circular preferencialmente nas Ciclovias ou Ciclofaixas, e na falta destas pelo acostamento ou bordo da pista.

A Folha de Valinhos questionou a Prefeitura quanto a responsabilidade de fiscalização da condução destes veículos. Por nota, o Secretaria de Trânsito informou que “a fiscalização, no caso em referência, é de competência do Estado, podendo o agente da autoridade de trânsito autuar e aplicar medidas administrativas no caso do condutor de ciclomotor ser inabilitado (não possuir CNH ou ACC – autorização para conduzir ciclomotor), ou habilitado nas categorias B, C, D ou E. O veículo pode ser retido até apresentação de condutor habilitado, com CNH categoria “A” ou ACC. No caso de não haver condutor habilitado, o veículo pode ser recolhido ao pátio”.

Segundo dados de dezembro de 2019 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), existem atualmente 60 ciclomotores registrados em Valinhos. 

* Matéria editada no sia 26 de maio às 17h56