Em notícia publicada em seu site nesta terça-feira, dia 7, a Prefeitura de Valinhos anunciou que a audiência pública final da Revisão do Plano Diretor será feita presencialmente, assim que possível, quando a pandemia de coronavírus estiver estabilizada e o isolamento social permitir encontros seguros.

Embora a audiência pública virtual seja uma alternativa em meio à quarentena, o que agilizaria o processo, a Prefeitura decidiu que a participação das pessoas, debatendo os diversos aspectos do plano presencialmente, é mais importante e atende melhor às expectativas dos valinhenses.

O Plano Diretor é uma importante ferramenta para definir as diretrizes para o desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e também para nortear o crescimento ordenado da cidade.

A Prefeitura tem trabalhado intensamente na atualização do Plano Diretor com a colaboração dos moradores que têm participado das reuniões e audiências que estão acontecendo na cidade para debater o futuro desejado por todos para Valinhos nos próximos dez anos.

O Plano Diretor deveria ter sido revisado em 2014. A legislação determina que ele seja atualizado a cada dez anos. Valinhos está atrasada nesse processo. Mesmo assim, a Prefeitura optou por garantir a participação presencial na audiência pública.

Etapas finais

A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Valinhos, juntamente com a Consultoria GeoBrasilis, já disponibilizou para consulta pública os documentos referentes às etapas finais da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O material já pode ser consultado no site da própria Prefeitura.

Os documentos foram todos compilados e revisados e incluem as discussões e debates ocorridos na segunda Audiência Pública, realizada no 27 de novembro de 2019, e reuniões e encontros ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

De acordo com o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Pedro Medeiros, as reuniões realizadas em 2020 tiveram como objetivo ampliar as discussões das propostas técnicas para o Plano Diretor e para a Lei de Uso e Ocupação do Solo, atendendo solicitação da sociedade civil organizada e do Ministério Público Estadual/GAEMA.

Medeiros explica que nesses encontros houve manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e com a participação da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos (AEAAV), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (COMDEMA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Após esses encontros foi definido que os participantes poderiam ainda enviar suas contribuições até o dia 20 de fevereiro.

Ainda segundo Medeiros, o material estava sendo analisado pela prefeitura e pela GeoBrasilis quando a pandemia do novo Coronavirus se agravou e foi decretada a quarentena no estado de São Paulo.

O Secretário explica que o material que está sendo disponibilizado para leitura, análise e consulta pública contempla os documentos da Etapa 6, cujo conteúdo é a consolidação da proposta técnica com a síntese do processo participativo pós 2ª Audiência Pública, e da Etapa 7, que contempla as Minutas de Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Desde o início da revisão do Plano Diretor, iniciada em meados de 2018, procuramos sempre ser transparentes na divulgação de todo o conteúdo das reuniões, oficinas temáticas e das audiências e assim continuamos a fazer”, finalizou.

O link para acesso ao material é:

Etapa 6: http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/secretaria-de-planejamento-e-meio-ambiente/etapa-6-consolidacao-das-propostas-com-mapas-0

Etapa 7: http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/secretaria-de-planejamento-e-meio-ambiente/etapa-7-minuta-da-revisao-das-leis-incluindo.