Região recebeu mais de R$ 164 milhões em ISS do Programa de Concessão de Rodovias em 2020

Região recebeu mais de R$ 164 milhões em ISS do Programa de Concessão de Rodovias em 2020

No Estado, valor arrecadado durante o ano superou a marca de R$ 500 milhões em repasses aos 283 municípios paulistas
No Estado, valor arrecadado durante o ano superou a marca de R$ 500 milhões em repasses aos 283 municípios paulistas

Cinquenta e nove municípios da região de Campinas fecharam o ano de 2020 com arrecadação superior a R$ 164 milhões provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Os valores incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

A verba arrecadada para as prefeituras pode ser investida em diferentes áreas, atendendo às prioridades de cada município e beneficiando a população local, por exemplo, em infraestrutura, transporte, segurança, saúde e/ou educação. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

De acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante superior a R$ 2,1 bilhões já foi repassado às cidades da região gerando um impacto positivo no orçamento municipal, principalmente nos municípios menores. Na região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS no ano passado foi Campinas, totalizando R$ 25,1 milhões.

ISS no Estado

Em 2020, foram mais de R$ 503 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, há 20 anos, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6 bilhões.

Valores repassados nas 59 cidades da região de Campinas atendidas pelo Programa de Concessão:

Sobre a ARTESP  

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.

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