Indaiatuba realiza Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor

Indaiatuba realiza Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor

Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, promove na quinta-feira, dia 27, a segunda Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A apresentação da Proposta Técnica será realizada no Auditório da Prefeitura, a partir das 18h. Devido às restrições impostas pelo Governo do Estado em virtude da pandemia de Covid-19, a audiência será realizada de forma híbrida, com transmissão ao vivo por meio do canal Youtube oficial da Prefeitura, https://youtube.com/c/PrefeituradeIndaiatubaOficial. A população poderá assistir à Audiência Pública e encaminhar contribuições por meio de formulário específico, de maneira remota e segura.

O evento presencial será mantido para as pessoas que não têm acesso à internet e contará com controle de público e demais protocolos sanitários. O uso de máscara cobrindo o nariz e a boca é obrigatório durante toda a audiência, os participantes deverão apresentar o comprovante de esquema vacinal completo (2 doses ou dose única), ou portar resultado negativo de teste de Covid 19 do tipo PCR realizado em até 48 horas, ou do tipo antígeno realizado em até 24 horas, antes da data do evento.

De acordo com o secretário de Engenharia, o arquiteto Rubens Oliveira, o documento para download referente à Etapa 4 dos trabalhos que trata da Proposta Técnica para a Revisão está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia - https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/. “Durante o evento, as sugestões e dúvidas sobre a proposta técnica (Etapa 4) poderão ser encaminhadas de forma virtual por meio do formulário que será disponibilizado na página da transmissão, até o final da apresentação técnica. Lembrando que as manifestação deverão envolver somente temas pertinentes ao conteúdo apresentado”, reforçou.

A revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da Política Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial nº 25/2005 e nº 34/2005).

Como as leis servem de base para a política municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial, a revisão deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade e o Art.43 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 09/2010).

Os trabalhos para a revisão foram iniciados no final de 2019 pela empresa Geo Brasilis, com o suporte e acompanhamento dos técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia. “Por conta da pandemia, o tempo decorrido entre o início dos trabalhos e esta segunda audiência foi maior do que o planejado, por isso vamos tornar o debate mais amplo com a realização de uma terceira audiência pública prevista para o mês de fevereiro. Com isso, pretendemos apresentar à Câmara Municipal uma proposta coesa, democrática e factível, com ampla participação popular”, ressaltou o secretário da pasta.

Entre as mudanças propostas na revisão do PDM estão a adequação do mapa de uso do solo com a inserção de todas as nascentes cadastradas após estudos contratados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos); a definição clara entre áreas urbanas e rurais, excluindo-se as área de expansão urbana que hoje não possuem índices e parâmetros urbanísticos, respeitando o Estatuto da Cidade; formulação de diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao ordenamento e ao desenvolvimento sustentável dos meios urbano, rural e das indústrias; proporcionar a aprovação de um Plano ajustado à realidade do município; e propor soluções técnicas inovadoras adequadas à dinâmica urbana e territorial de Indaiatuba, com suas vocações e potencialidades, expansão urbana, conflitos de usos existentes, deficiência de infraestrutura e análise crítica do Plano e da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigentes.