ACIC realiza videoconferência gratuita para tirar dúvidas sobre a MP 927

ACIC realiza videoconferência gratuita para tirar dúvidas sobre a MP 927

Adriana Flosi - presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC)
Adriana Flosi - presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC)

Nesta quinta-feira, 26, às 11h, o público em geral assistirá a uma conferência online sobre as principais mudanças constantes na Medida Provisória publicada no último dia 22, em decorrência do Coronavírus, e que impactarão, de forma imediata, nas relações trabalhistas, e poderá fazer perguntas;

As inscrições devem ser feitas pelo link:  https://www.sympla.com.br/conteudo-online-preservar-empresas-e-preservar-empregos-ao-vivo__827217

Os principais pontos da Medida Provisória (MP) 927, que flexibilizam diversas regras anteriormente previstas na legislação trabalhista brasileira e que surtirão efeitos durante o estado de calamidade pública sob o qual vive o País atualmente, devido ao  Coronavírus, serão abordados nesta quinta-feira, 26/3, às 11h, ao vivo, durante videoconferência gratuita, de caráter educacional (webinar). Serão 30 minutos de esclarecimentos sobre as mais importantes determinações da MP, publicada no último dia 22, seguidos de 30 minutos para perguntas dos internautas. A iniciativa é da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) e contará com a participação de Adriana Flosi, Guilherme Campos e Carlos Eduardo de Oliveira, respectivamente, presidente, 1º vice-presidente e advogado da Associação. A inscrição deve ser realizada pelo link: https://www.sympla.com.br/conteudo-online-preservar-empresas-e-preservar-empregos-ao-vivo__827217

A Medida Provisória nº 927 estabelece ações de natureza trabalhista, como férias individuais ou coletivas, utilização de banco de horas, antecipação de feriados e pagamento de FGTS, que podem ser adotadas pelas empresas no atual cenário e que geram dúvidas, tanto de empregadores, como de empregados. O objetivo da ACIC é esclarecer de maneira simples e didática o que já foi alterado e como agir, do ponto de vista legal, para preservar os empregos e manter a roda da economia girando.

Um dos aspectos que mais geram dúvidas refere-se ao período de validade das medidas. São definitivas ou por tempo determinado e se as mudanças são válidas também para empregados recém-contratados?

Da mesma forma, há dúvida sobre a questão do trabalho a distância (teletrabalho), em relação a funcionários, estagiários e aprendizes. É necessário registrar a alteração na carteira de trabalho? Quem deve arcar com os custos decorrentes da infraestrutura necessária para a realização do trabalho?

E qual é o limite para pagamento das férias vencidas e a vencer? O empregado pode ‘vender’ as férias nesse período?

De acordo com Adriana Flosi, a suspensão dos contratos de trabalho no período de vigência da MP é outro aspecto importante e que levanta polêmica. “O texto inicial da MP previa essa suspensão do contrato de trabalho e do salário por 4 meses, mas o trecho (artigo 18) foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23 e, desde então, circulam informações incorretas nas redes sociais. Nosso objetivo é fornecer as informações jurídicas corretas e necessárias para a manutenção dos negócios neste período de incertezas, evitando assim um cenário de demissão em massa. Não à toa o tema do webinar é ‘Preservar empresas é preservar empregos’, esclarece Adriana.

Além do webinar, a ACIC tem compartilhado seus conteúdos, antes restritos a associados, ao público em geral, como forma de colaborar para amenizar o impacto negativo imposto pela quarentena sobre a economia do País.

Sobre os palestrantes:

Adriana Flosi - presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC),

presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas (CDL), vice-presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Guilherme Campos - 1º vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), diretor administrativo e financeiro do Sebrae, ex-deputado federal e ex-presidente dos Correios

Carlos Eduardo de Oliveira - membro do Conselho Fiscal na diretoria da ACIC, advogado atuante na área de Direito Público e Direito do Trabalho e em Processos do Trabalho para entidades públicas e privadas.

Campinas

Em número de estabelecimentos, conforme a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia, ano base 2018, Campinas apresentava 70.516 estabelecimentos comerciais de diferentes segmentos. Já a RMC concentrava, no mesmo período, 164.312 comércios. 

De janeiro a dezembro de 2019 foram abertas em Campinas 5.799 empresas, conforme dados do portal da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Desse total, por tipo jurídico, 2.244 são sociedades limitadas; 1804, são Empresários; 1.658 são EIRELIs; 42, grupos; 27 são sociedades por ações; 22 são consórcios; e 2 cooperativas.

Já por enquadramento, 4.074 são microempresas; 936, empresas de pequeno porte e 789, empresas normais.

*Tabela completa, por município, anexa.

Webinar - Preservar as empresa é preservar os empregos

Data: 26/03

Horário: 11h

Ao vivo

Inscrição:https://www.sympla.com.br/conteudo-online-preservar-empresas-e-preservar-empregos-ao-vivo__827217

 

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