Uma conquista da Santa Casa

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos obteve uma importante conquista na última quarta-feira, dia 22. A assinatura do Contrato de Prestação de Serviços com a Prefeitura dá garantias fundamentais na relação que o hospital mantém com a municipalidade.
A nova relação, com base contratual, colocará um fim ao rito desgastante que a Santa Casa vivia até então, tendo que “passar o chapéu” todo mês, algumas vezes até mesmo tendo que implorar para que o dinheiro da subvenção entrasse na conta, para assim poder honrar com seus compromissos.
Embora a Assessoria de Imprensa da Prefeitura esteja divulgando que se trata de uma parceria inédita nesses 56 anos de Santa Casa, completados em 10 de dezembro de 2016, a medida só foi possível graças a promulgação da Lei 13.019/2014 e que teve sua redação alterada pela Lei 13.204/2015 e que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, a lei do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Antes disso, a Prefeitura sempre foi parceira da Santa Casa. Aliás, todas as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para receberem verbas públicas precisam se enquadrar dentro do estabelecido no MROSC. O objetivo do Marco Regulatório é aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. Sendo assim, a parceria é inédita sim, uma vez que a Santa Casa é a primeira OSCs de Valinhos a se enquadrar neste novo regime jurídico.
No momento em que a área de saúde do Município atravessa uma fase deliciada com a rescisão contratual entre o INASE e a Prefeitura que, através da Secretaria de Saúde, irá assumir a gestão da UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento) “Prefeito José Spadaccia”, a opção por firmar o contrato com a Santa Casa irá garantir ao menos que o principal hospital da cidade continue operando.
Na outra ponta a Prefeitura, se conseguir cumprir com o estabelecido em contrato, estará neste novo modelo de gestão e relação pagando simplesmente pelos serviços prestados. A princípio o valor mensal será de R$ 1.458 milhões, perfazendo um total de R$ 17,5 milhões no primeiro ano de contrato. Embora pelo que entendemos, esse valor pode variar para mais ou para menos dependendo do volume de serviçcos prestados a cada mês.
Diante das dificuldades financeiras tão alardeadas pela gestão do prefeito Orestes Previtale (PMDB), será que a Prefeitura conseguirá dar cabo de pagar esse valor? Diferente das subvenções. Provavelmente os recursos para o custeio desse contrato sairão da economia que a Prefeitura estará tendo com o fim do contrato com o INASE.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, desde janeiro foram  realizados dois depósitos para a Santa Casa, totalizando R$ 450 mil. o que gerou instabilidade no hospital com greve de funcionários, médicos ameaçando greve e demissões de mais de 100 colaboradores.
Importante lembrar que no último ano de gestão do ex-prefeito Clayton Machado (PSDB), que seguia as regras do modelo de subvenções, estava previsto no orçamento a destinação de R$ 12 milhões para a Santa Casa. Ao final do exercício, a Prefeitura havia repassado R$ 20,9 milhões, ou seja, uma simples conta com esses números pode apontar para um déficit ao final em 2017 da ordem de R$ 3,4 milhões.
Mas isso agora deverá ser tratado dentro das regras do contrato que tem validade de um ano, renovável por mais cinco. De qualquer forma a contratualização deve ser muito celebrada. É fundamental apontar o papel desempenhado pela atual diretoria do hospital que, mesmo num momento de dificuldades neste  ano, não deixou de cumprir com sua função social, mantendo as portas abertas e atendendo a população. Também merece reconhecimento a postura de Orestes, que é médico e sabe da importância da instituição e chamou para si a responsabilidade de assinar esse contrato. Virando essa página, torcemos para que tudo corra conforme o planejado e que nossa saúde pública continue a ser ofertada à população com qualidade e respeito.

 

Da Redação