VALIPREV e seus desafios – parte II

Edmilson Barbarini, servidor público municipal, bacharel em ciências contábeis

Pela Lei Municipal 4.877 de 1º de agosto de 2013, na gestão do então Prefeito Municipal Clayton Machado, foi criado o Regime Próprio de Previdência Social e o Instituto VALPIREV, com a finalidade de assegurar os benefícios de aposentadoria aos servidores municipais e pensão por morte aos dependentes de direito.
Com esta Lei, os servidores municipais efetivos foram transferidos obrigatoriamente do regime do INSS para o Regime Próprio de Previdência Municipal.
Inicialmente gerou muitas críticas, inseguranças dos servidores que em sua maioria não sabiam nada a respeito desta palavra denominada VALIPREV. Não se sabia ao certo sua finalidade, para aonde iriam às contribuições de previdência e quem administraria este dinheiro.
Como de costume na “rádio peão” e nas rodas de conversas, o assunto era que o VALIPREV não daria certo e a total desconfiança já estava estampada na cara de muitos servidores.
Foram passando semanas, meses, anos e os servidores foram conhecendo a nova realidade previdenciária. Hoje o Instituto ultrapassou o valor de R$ 190 milhões destinados a seguridade dos benefícios.
O VALIPREV vem anualmente realizando estudos para dimensionar os custos de longo prazo em sintonia com a sustentabilidade, para garantir o equilíbrio financeiro. Ao longo desses 06 anos, os servidores municipais, estagiários, terceirizados e empresas que dão assessoria, têm conduzido de forma séria, responsável e transparente a condução do Instituto, juntamente com o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, que fiscalizam e dão o direcionamento à Diretoria Executiva.
As concessões dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias e pensões pelo Instituto VALIPREV, são mais rápidas do que a do INSS, dando maior segurança e tranquilidade.
Outras vantagens são: o abono permanência; aposentadoria compulsória; ausência do teto previdenciário e do fator previdenciário. No entanto, em contrapartida é necessário maior tempo de contribuição e o valor de contribuição é mais alto do que do INSS.
Logicamente o trabalho do Instituto não é fácil. Muitos desafios foram superados ao longo desses 06 anos. Existem anseios a serem conquistados como a tão sonhada sede oficial, a realização de concurso público, programa de Pré e Pós Aposentadoria e a autonomia administrativa do Instituto, são alguns exemplos.
No entendimento de muitos servidores o cargo de Presidente do VALIPREV deve ser ocupado por servidor eleito em votação e nomeado pelo Prefeito Municipal, desde que cumpra os requisitos exigidos para o cargo. Afinal o VALIPREV deve ser visto pelos olhos dos gestores como uma Autarquia Previdenciária e não como meio político, como muitos enxergam.
Existem projetos em andamento para modernizar o Instituto. A continuidade da capacitação dos servidores que trabalham no Instituto é essencial para o aperfeiçoamento em todas as áreas do VALIPREV. E com isso aprimorar os serviços no atendimento aos segurados, bem como no cumprimento das legislações que o Instituto tem que cumprir no dia a dia.

Edmilson Barbarini

Edmilson Barbarini é servidor público municipal, bacharel em ciências contábeis.