A queda nos repasses

A constatação é desoladora para a grande maioria das cidades brasileiras e acaba por se tornar um imenso desafio para os novos prefeitos que irão tomar posse a partir do dia 1o de janeiro de 2016. A queda nos repasses dos governos Federal e Estadual afetam não apenas as projeções orçamentárias, mas efetivamente o rito cotidiano da cidade e a prestação dos serviços aos cidadãos.
Desde que a atual crise econômica começou, Valinhos passou a sentir diretamente o impacto da queda nos repasses do ICMS e FPM e ao mesmo tempo, em que pese estar fazendo sua parte para apresentar a cidade a investidores e empresários, o que resultou na atração de investimentos privados da ordem de R$ 1,2 bi, não vislumbrou essa dinâmica por parte do Estado e da Federação.
Muitas obrigações que recaem sobre o município e que deveriam ser obrigação e responsabilidade dos governos do Estado e Federal, acabam afetando as finanças municipais e seus respectivos orçamentos. Mas, para o cidadão comum isso tudo não passa de abstração, pois a cidade é o plano concreto é onde vive e onde se realiza, as cobranças por serviços como educação e saúde de qualidades irão sempre cair no colo do prefeito. 
A atração dessas novas empresas que o atual governo do prefeito Clayton Machado (PSDB) conseguiu para a cidade só irão se converter de fato em receitas para os cofres públicos nos próximos anos, mais efetivamente a partir de 2018. E, em que pese as projeções de economistas ao afirmarem que a situação critica da crise esta passando e que a partir do segundo semestre de 2017 começaremos a ver a luz no final do túnel, o tempo está sendo implacável com as cidades.
Na Região Metropolitana de Campinas (RMC) podemos assistir a situação critica vivida por Valinhos, Americana e Campinas, para citar apenas três cidades, sendo que as duas primeiras já declararam situação de emergência financeira. A crise veio a agravar uma situação que persiste há anos. 
O Brasil precisa rever seu pacto federativo e entender com urgência que o município é a parte mais importante desse todo chamado federação. Os prefeitos que irão tomar posse no começo do próximo ano simplesmente, a continuar esse modelo, vão ter que continuar ir a Brasília para  “mendigar” as migalhas de emendas parlamentares e, o preço disso todos sabemos, além de bater de “porta em porta” de alguns Ministérios para tentar algum projeto a fundo perdido, sabendo que isso não resolve seu problema, ao contrário muitas vezes cria outro.
A matéria publicada nesta edição da Folha de Valinhos, mostra claramente o tamanho do problema. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal, a dinâmica dos repasses mensais computados até setembro, apresentam uma queda de 6,92% que dificilmente vamos atingir o valor total repassado em 2015 que chegou a casa de R$ 37,9 milhões. 
A situação fica drástica quando olhamos para os repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  feito pelo governo do estado. No mês de setembro deste ano Valinhos recebeu R$ 6,4 milhões, uma queda de 22,78% em relação ao mesmo mês de 2015, quando Valinhos recebe u R$ 8,3 milhões. Provavelmente o município não atingirá o previsto para 2016 e nem vai repetir os R$ 91,4 milhões repassados ao longo de 2015.
A curto prazo a solução será remédio amargo e aperto nos cintos.  Não há mágica para reverter esse quadro, embora a contabilidade municipal aponte para uma melhora na arrecadação dos tributos locais – IPTU, ITBI e ISSQN – isso acabou sendo prejudicado pela queda e descompasso dos repasses. A conta não fecha não apenas neste final de exercício e de administração, não irá fechar também no primeiro ano do governo do prefeito Dr. Orestes Previtalle se não houver de fato, pelo menos, uma estabilização nos valores repassados pelos governos Estadual e Federal.