O imposto sindical obrigatório e a temida CPMF

Enquanto se discute a situação política vergonhosa do governo federal, o Congresso Nacional tem dois projetos importantes para serem votados. O primeiro, que trata sobre o fim do imposto sindical obrigatório, de autoria do senador Blairo Maggi, e o segundo projeto do retorno da temida CPMF de autoria do governo Dilma.
O Imposto sindical é descontado na folha de pagamento no mês de março de todo o trabalhador. Os valores arrecadados são distribuídos em 5% para as confederações, 15% para as federações, 60% para os sindicatos, e 20% a uma conta denominada “conta especial” que é gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Logicamente esta proposta não é do agrado de boa parte dos sindicatos, pois mexe sensivelmente em seu caixa. Em bate papo com um sindicalista, o mesmo disse que esse dinheiro não é do governo e sim do empregado. Mas concordou com minha crítica de que existem inúmeros sindicatos que não fazem nada pela categoria, e todo ano querem a fatia do bolo. Os sindicatos estão discutindo as mudanças com o governo, pois não querem perder essa fatia.
Achei interessante a proposta da CUT, que pede a substituição do imposto sindical pela contribuição sobre a negociação coletiva. A contribuição seria cobrada nas campanhas salariais, e somente, se assembléias da categoria aprovassem a cobrança. Assim, o filiado pagaria a contribuição e o não filiado pagaria se optasse em se beneficiar da negociação coletiva.
O segundo projeto é da volta da temida CPMF, que o governo quer recriar, que é prioridade do governo Dilma. E com isso esperam arrecadar 10 bilhões ainda neste ano.
Inicialmente pela proposta enviada em setembro de 2015, previa 0,20% de cada transação bancária para financiar a Previdência Social. Pois segundo técnicos do governo federal o déficit deve aumentar de 88 bilhões para 117 bilhões por causa do aumento de beneficiários e do reajuste dos pagamentos. Na verdade, a Previdência Social está em situação caótica por conta de desvios legais e ilegais de seus recursos financeiros.
Devido as dificuldades que irá enfrentar para sua aprovação, o governo já negocia para subir a alíquota para 0,38% que será rateado outros 0,18% entre Estados e Municípios, com isso o governo federal julga que terá apoio dos governadores e prefeitos para que pressionem seus deputados para aprovarem.
O governo informa que a CPMF será uma contribuição temporária, e se aprovada irá durar até 31/12/2019. Na minha modesta opinião, duvido que respeitem o prazo! Se aprovado, devem no decorrer dos anos, prorrogar e prorrogar como governos anteriores fizeram.
A presidenta argumenta que a CPMF é “a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal no médio prazo”.
Ora a economia brasileira está parada, estagnada, e o governo federal nos últimos anos veio maquiando, dizendo que a inflação estava sob controle. E agora está em um desespero total.
Resumindo, o que os governos anteriores buscaram para estabilizar a economia, o PT e seus aliados aniquilaram, pondo novamente o Brasil em uma forte recessão sem precedentes. 

Edmilson Barbarini

Edmilson Barbarini é servidor público municipal, bacharel em ciências contábeis.