O desespero de alguns Prefeitos e Vereadores

Edmilson Barbarini, servidor público municipal, bacharel em ciências contábeis

Em torno de 1.200 Prefeituras e Câmaras Municipais estão aflitas com o temível Projeto de Emenda Constitucional que o Presidente Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional. O projeto pode extinguir 1.200 municípios a partir de 2025, dos mais de 5.500 municípios existentes. O projeto elaborado pelos técnicos do Governo Federal propõe que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos, além de restringir a criação de outros.
O projeto prevê que cada município poderá incorporar até 03 cidades vizinhas. Ao longo das décadas o Brasil manteve critérios básicos para criação de municípios. Fontes do governo afirmam, que estes municípios com menos de 5 mil  pessoas não arrecadam sequer 10% de sua receita própria e não cobrem 10% de suas despesas.
Segundo informações do Secretário do Ministério da Economia, a justificava para este projeto foi que muitos municípios foram criados gerando novos gastos e não atendem a população de forma satisfatória. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com menores cidades, cada um possui com 231. São Paulo possui 143 cidades com menos de 5.000 habitantes. A expectativa do governo é de extinguir em torno de 20 mil cargos públicos!
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro divulgou que 01 de cada 03 cidades brasileiras, não possui arrecadação para bancar sua estrutura administrativa, isso inclui Prefeitura e Câmara Municipal.
Um dia após apresentação do projeto pelo Presidente Bolsonaro, a Frente Nacional dos Prefeitos, publicou uma nota que é contrária ao projeto, onde justifica a “falta de diálogo” entre governadores e prefeitos. Argumentam que a diminuição do número de municípios não é a alternativa correta.
Na minha modesta opinião, as possibilidades de aprovarem a proposta do Ministério da Economia, são remotas, em razão que deputados e senadores, perdem cabos eleitorais nos municípios, mas o Presidente da Câmara Federal vê possibilidade de aprovação do Congresso.
Realmente este projeto é muito interessante tanto para economia, para a política e moralidade do Brasil, mas, vai depender do bom senso dos deputados federais e senadores. Imagino que muitos prefeitos e vereadores, ligaram e vão manter contato com seus deputados para barrarem este projeto de emenda constitucional.
Está mais que na hora do Brasil rever esta situação, e acabar com a farra do boi. O governo federal demonstra interesse em se reestruturar para alavancar a economia. Talvez outros presidentes projetaram esta intenção. Tomara que esta iniciativa encoraje governadores e prefeitos para refazerem suas estruturas.
Nossa cidade é uma das mais endividadas do Brasil! Alguns vereadores de nossa Câmara Municipal neste ano apresentaram projetos para enxugar a estrutura administrativa, mas infelizmente não ocorreu. Quem sabe não queiram aproveitar esta iniciativa responsável do governo federal e voltem ao debate desta situação, que pode gerar uma economia aos cofres públicos de nossa cidade. Daqui menos de um ano teremos eleições, senhores vereadores!

Edmilson Barbarini

Edmilson Barbarini é servidor público municipal, bacharel em ciências contábeis.