E por falar em Política...

Jair Fini

A primeira vez que ouvi falar em dinheiro oriundo de sobra de campanha eleitoral foi na eleição do presidente Jânio Quadros, que tinha como slogan de sua campanha a música: “varre, varre vassourinha...”, dirigida aos corruptos da época. Jânio prometia fazer uma limpeza, uma varredura nos corruptos. Jânio ganhou a eleição para presidente do Brasil e tomou posse em 31/01/1961 renunciando em 25/08/1961. Diziam as más e especulativas línguas da época, que Jânio havia comprado só com o dinheiro de sobra de campanha, uma vila inteira de casas em Portugal. Em 1985 Jânio elegeu-se prefeito de São Paulo e recebeu a denúncia de sua única filha, a deputada federal Dirce Tutu Quadros que o pai tinha uma conta secreta na Suíça. 

Devido a escândalos como esse e mais com desvios de dinheiro publico na contratação de empreiteiras doadoras de dinheiro para as campanhas eleitorais, a partir do ano 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu as doações de empresas às campanhas eleitorais, restando à possibilidade de pessoas físicas injetarem dinheiro nas disputas, além do uso das verbas do fundo partidário que alimenta as legendas anualmente. Até 2015 o valor do projeto original destinava R$ 289,5 milhões para o fundo partidário, para compensar o fim das doações das empresas, a “presidenta” Dilma foi pressionada e sancionou a elevação desse valor para R$ 867,5 milhões, através do senador Romero Jucá, ele até que era bonzinho e nós não sabíamos. 

O presidente Temer no ano de 2018 sancionou uma lei aumentando o fundo partidário de R$ 867,5 milhões para R$ 1,7 bilhão. Atualmente está em debate no Congresso um fundo partidário em torno de R$ 3,7 bilhões para esse ano, dinheiro que será usado para a eleição de prefeitos e vereadores em todas as cidades brasileiras. Conforme especialistas o percentual do fundo partidário aumentou em 500% nos últimos 8 anos, e ninguém sabe dizer qual é o limite. Lembrando que o nosso Congresso sem contar com esse tal fundo partidário é por enquanto o 2.° mais caro do mundo, só perde ou perdia para os Estados Unidos.

O que chama a atenção é que está tramitando em aprovação final duas emendas cabeludas, a primeira que não obriga mais o político eleito a prestar contas de imediato da sua campanha eleitoral, só no final do seu mandato. Ora se houver alguma irregularidade maior e que ele venha a perder o mandato, coisa difícil de acontecer, ele já estará no fim de seu mandato e perderá muito pouco. A segunda emenda é a mais descompensada, caso houver alguma irregularidade na prestação de contas junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o político contratará um advogado por conta da união, ou seja, às nossas custas, além do dinheiro do fundo partidário. Como esse valor das custas advocatícias esta em aberto, certamente o político mau caráter deixará pequenas irregularidades propositais, contratará um “bom” advogado amigo e fará com ele uma “rachadinha” com o valor dessa sua custa advocatícia, que ninguém imagina o quanto será.

O Congresso que é bastante criativo para o seu bem estar, devia aprovar leis que também atendessem aos nossos anseios como cidadãos, uma que depois de dois anos de mandato pudéssemos cassar até 20% dos congressistas que não atendessem as nossas expectativas, cessando os seus salários e direitos políticos por 30 anos, entrariam no lugar os seus suplentes. Os congressistas também não poderiam legislar mais sobre os seus próprios salários, dinheiro destinado ao fundo partidário e de emendas parlamentares, as quais nunca se sabem para onde vão parar, quer dizer infelizmente sabemos.