Secretária de Assistência Social fala dos desafios da profissão em tempos de pandemia

Secretária de Assistência Social fala dos desafios da profissão em tempos de pandemia

A secretária de Assistência Social, Dulce Maria de Paula Souza
A secretária de Assistência Social, Dulce Maria de Paula Souza

RAIO-X
Nome completo:
Dulce Maria de Paula Souza
Secretária de Assistência Social
Idade: 70 anos
Formação: Assistente Social
Cidade de nascimento: São José do Rio Preto (SP)
Cidade onde mora: Valinhos

“São muitos os desafios quando a missão é assegurar a Proteção Social e a Garantia de Direitos”

O Dia do Assistente Social é celebrado anualmente em 15 de maio. Incumbidos de colaborar com a promoção do bem-estar social, estes profissionais se dedicam à luta pelos direitos humanos e por melhores condições de vida para grupos sociais vulneráveis. 

Em meio à pandemia de coronavírus, a Secretaria de Assistência Social tem desempenhado papel fundamental, garantindo apoio para milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Para falar sobre as ações desenvolvidas durante este período, conversamos com a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Valinhos, Dulce Maria de Paula Souza.

A Secretaria de Assistência Social tem desenvolvido papel fundamental durante a pandemia. Como secretária, quais tem sido seus os principais desafios?
São muitos os desafios que se apresentam quando a missão é assegurar a Proteção Social e a Garantia de Direitos. O momento em que vivemos em decorrência desta pandemia amplia significativamente as vulnerabilidades sociais. As demandas por alimento e renda eram os maiores desafios enfrentados até agora, porém, a situação de violência doméstica contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, além de outras formas de violação de direitos, vem crescendo dia a dia e se coloca como um dos maiores desafios que temos hoje.

Quantas famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social existem hoje em Valinhos?
O Cadastro Único de nosso município aponta hoje para os seguintes números de famílias cadastradas:
• 2.105 famílias com renda per capita de até R$ 178
• 1.089 famílias com renda per capita entre R$ 178 e meio salário mínimo
• 1.202 famílias com renda per capita acima de meio salário mínimo
Contudo, vale ressaltar que muitas famílias de trabalhadores informais hoje se encontram sem nenhuma renda e os dados acima não contabilizam este significativo contingente de famílias que passaram a integrar essa situação de total vulnerabilidade econômica.

O Município tem conseguido prestar assistência a todas elas?
A Secretaria tem atendido toda a demanda que nos tem chegado neste período de pandemia. Mantemos hoje atendimento remoto em todas as suas unidades (Centros de Referência de Assistência Social - CRAS São Marcos, Figueiras, Central e São Bento, além do Centro Especializado – CREAS situado no Boa Esperança). Nossas equipes atendem através de telefone e WhatsApp a toda demanda espontânea, além de manterem contato com as famílias que já vinham sendo acompanhadas, assegurando, sempre que necessário, a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais. Temos realizado atendimento presencial agendado e visitas domiciliares quando se apresentam situações mais agravadas.

Acredita que fatos como o aumento de demissões, fechamento de comércios e impedimento do trabalho de profissionais autônomos, durante a quarentena, irão gerar aumento no número de valinhenses que vivem em situação de vulnerabilidade?
Sim, o número de pessoas que passaram a integrar as situações de vulnerabilidade social em razão da decretação do isolamento social e fechamento do comércio cresceu significativamente.

Prefeitura está preparada para atender mais pessoas, caso esse aumento seja real?
Temos buscado ampliar nossa capacidade de atendimento. Ampliamos a aquisição de cestas básicas e temos o amparo de Leis Municipais que nos permitem a concessão de Benefícios Eventuais em situação de calamidade. Também pudemos contar com uma recomposição de profissionais em nossas equipes (assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais). Além disso, os governos Estadual e Federal vêm ampliando apoio financeiro emergencial aos municípios.

Quantas famílias já foram atendidas pela Secretaria de Assistência Social desde o início da quarentena e com qual tipo de ajuda?
É preciso separar o atendimento emergencial daquele que já era prestado pela Secretaria. Desde o início dos nossos plantões emergenciais -25/03 até hoje -  atendemos emergencialmente 2.427 famílias através de Benefícios Eventuais (Cestas Básicas, Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral), além de cadastramentos e atualizações cadastrais no CADÚNICO para o Programa Bolsa Família e Benefício Prestação Continuada. Também temos mantido orientações e apoio para obtenção do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

A Secretaria de Assistência Social intensificou o atendimento à população durante a quarentena. Como funciona esse trabalho? O que mudou?
Sim, intensificamos na medida das demandas que recebemos. Inicialmente foram muitas as solicitações de orientação para o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Também a demanda por alimentos se intensificou muito. Estamos conseguindo uma ampliação do quadro de servidores efetivos (assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais) para garantir esse atendimento.

Quantas pessoas trabalham hoje na Secretaria para atendimento de qualidade durante a pandemia?
Temos hoje um quadro de 58 servidores efetivos (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e agentes administrativos) além de estagiários das áreas técnicas. Estamos em processo de chamamento de concursados para completar nossas equipes de referência, entretanto, este processo ainda não foi finalizado.

As demissões de comissionados impostas pela Justiça vão impactar estes serviços? De que forma?
O maior impacto ocorrerá na área da gestão da Secretaria, uma vez que perderemos diretores e chefes de sessão. No atendimento das nossas unidades, o impacto será mais reduzido e não atingirá áreas técnicas em razão das mesmas serem compostas apenas de servidores efetivos.

Dia 15 é celebrado o Dia da Assistência Social. O que essa data representa para você?
O Dia 15 de Maio é o dia do assistente social porque foi nesta data que foi regulamentado o Serviço Social como uma profissão inscrita na história do Brasil há muitos anos. Impulsionada pelo movimento de redemocratização do país, a Assistência rompeu com o conservadorismo e assistencialismo histórico e assegurou uma reconceituação e reconstrução dos seus referenciais teóricos e metodológicos, passando a atuar hoje como uma Política Pública de Proteção Social e caráter essencial, que busca o combate da desigualdade e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Aproveito este momento para parabenizar e registrar minha admiração pelos profissionais que atuam hoje na Secretaria de Assistência Social de Valinhos.

Qual a importância do trabalho dos assistentes sociais, principalmente em momentos de crise?
O trabalho da Assistência Social é caracterizado como atividade essencial e busca garantir a sobrevivência da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Num momento de grave crise como o que atravessamos, são os assistentes sociais que asseguram o espaço de escuta e busca de superação das diferentes formas de violação de direitos a que esta população está submetida.

Como você avalia o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social neste momento de crise?
Avalio que estamos atuando fortemente no sentido de cumprir nosso papel protetivo.

Quais foram as principais conquistas da Assistência Social desde o início desta gestão?
Muito se conquistou nesta gestão, começando pela sanção de Leis Municipais que alinharam as ações locais com toda legislação federal e os fundamentos teóricos da Assistência Social, como a Lei de Benefícios Eventuais e a Lei de Auxílio Aluguel. Reorganizamos a estrutura administrativa da Secretaria;  implantamos as Unidades do CRAS Central, do Serviço de Abordagem Social; a mudança das instalações do CREAs; a reforma do Centro de Convivência do Idoso e dos Centros Comunitários;  a implantação do Marco Regulatório do Terceiro Setor, em cumprimento a Lei 13.019/14, para estabelecimento de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil; a implantação de uma política municipal de atendimento à População de Rua;  a implantação de Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil;  a aproximação da Administração com a população através de quase 30 reuniões nos bairros, abrindo o diálogo de reivindicações de moradores com o Prefeito Municipal Orestes Previtale Júnior; o fortalecimento da Coordenadoria de Políticas para Mulheres; a organização do atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; estreita articulação e participação no  Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social. Foram algumas das conquistas efetivadas até o presente momento.

Pontue as principais ações do Governo, no que se refere a assistência social, durante o período de pandemia. O que foi feito até o momento para garantir auxílio à população?
Estabelecemos plantões de atendimento emergencial em todas as nossas unidades, que já atenderam aproximadamente 2.437 famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Atendemos graves situações de violência doméstica contra mulheres e crianças, sendo que em um dos casos asseguramos recâmbio para o Estado de Alagoas. Acolhemos institucionalmente aproximadamente 12 pessoas em situação de ruas e uma senhora em situação de negligência e abandono, além das orientações para obtenção do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Caso um cidadão que não é cadastrado em nenhum programa assistencial comece a enfrentar dificuldades, como ele deve proceder para conseguir ajuda?
Essas pessoas devem entrar em contato conosco através de telefone e/ou WhatsApp nos seguintes números:
Bairros adjacentes do CRAS SÃO MARCOS:  3869-3895 e 3869-4057 (estes números também acessam WhatsApp)
Bairros adjacentes do CRAS FIGUEIRAS: 3869-3313 e 3871-1608 (estes números também acessam o WhatsApp)
Bairros adjacentes do CRAS SÃO BENTO: 3859-2100 (também acessa o WhatsApp)
Toda área do CRAS CENTRAL: 3869-3153 e 3869-3790 (números que também acessam o WhatsApp
Casos de violência e Violação de Direitos devem buscar o CREAS: 3829-2518 (também WhatsApp)

Quais são os serviços prestados pela Secretaria?
Em cumprimento à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais  do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – a Secretaria presta os seguintes serviços:

1.Na Proteção Social Básica: 

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos;

Centro de Convivência de Idosos, que permanece temporariamente suspenso em razão de ser um público de alto risco.

2. Na Proteção Social Especial de Média Complexidade:

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduo

Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS –, que mantém o monitoramento de pessoas em situação de rua.

Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

Serviço de Proteção Especial para pessoas com Deficiência

3.Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Serviço de Acolhimento Institucional de Idosos

Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes

Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas em Situação de Rua

Importante ressaltar que:

- alguns desses serviços são executados de forma indireta, através de contratos efetuados pela Secretaria de Assistência Social com Organizações da Sociedade Civil,  a saber: Casa da Criança e do Adolescente, Recanto dos Velhinhos, APAE, ACESA, Patrulheiros, COHCRIC e Reencontro.

- Temos ainda a Casa dos Conselhos, ligada à Secretaria, sendo que os conselhos da área da Assistência Social são:

CONSENHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Finalizando, temos 19 Centros Comunitários localizados em diversos bairros, sendo que existem diferentes atividades de esporte e lazer em todos eles.