Em entrevista, Dra. Vilma fala sobre o trabalho do Procon em tempos de pandemia

Em entrevista, Dra. Vilma fala sobre o trabalho do Procon em tempos de pandemia

Dra. Vilma, diretora de Departamento Direito do Consumidor / PROCON
Dra. Vilma, diretora de Departamento Direito do Consumidor / PROCON

RAIO-X
Maria Vilma de Albuquerque
Função: Diretora de Departamento Direito do Consumidor / PROCON
Cidade de nascimento: Martinópolis-SP
Idade : 64 anos

“O Procon recebe mais de 50 ligações diárias de denúncias e dúvidas”

Em meio a pandemia de coronavírus, os trabalhos de defesa do consumidor têm se intensificado para evitar que preços abusivos sejam cobrados por produtos em diversos tipos de estabelecimentos comerciais. Antes mesmo do início da quarentena, o Procon de Valinhos foi para as ruas e empenhou forças um único e indispensável objetivo: proteger o consumidor.
À frente das operações, a diretora do Procon, Dra. Vilma de Albuquerque, dá detalhes das ações realizadas pelo Órgão e fala sobre os desafios enfrentados neste período.

O Procon tem realizado uma série de ações de combate a preços abusivos durante a pandemia. Quais as penalidades para estabelecimentos autuados?
As penalidades são de ordem administrativa e criminal, pois, de acordo com o art. 39, X, do Códiigo de Defesa do Consumidor (CDC) é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, sem justa causa, elevar o preço. O art. 51, IV e X, do CDC, assevera que é abusivo colocar o consumidor em desvantagem exagerada. O aumento arbitrário dos lucros constitui infração contra a ordem econômica (art. 36, III, da Lei n. 12.529/11) e crime contra a economia popular (art. 3º, VI, da Lei n. 1.521/51 ), com multa e até pena de detenção de dois a 10 anos.

Quantos estabelecimentos comerciais já foram autuados na cidade por esta razão desde o início da quarentena?
Até a presente data foram fiscalizados ao menos 132 estabelecimentos comerciais, entre eles  mercados, farmácias, postos  de combustível, revendedores de gás, bancos e até mesmo escolas. Além disso, diariamente, o Procon recebe mais de 50 ligações de denúncias e dúvidas.  Nesse período, foram lavrados 29 termos de constatação por preço abusivo, processos que estão em trâmite para buscar apurar o responsável pelo aumento abusivo do preço, razão pela qual é importante verificar, por meio das notas fiscais já apresentadas, o preço da aquisição do produto pelo próprio estabelecimento comercial. Isso pode indicar que o abuso não é, por exemplo, da farmácia ou do mercado, mas do fabricante, que elevou o preço dos produtos. Tais procedimentos só se tornam público após parecer final do Procon.

Durante as ações de fiscalização, quais produtos mais apresentaram alterações nos preços de um estabelecimento para o outro? De quanto foram as diferenças encontradas?
Na primeira semana de pandemia, de modo geral, em todos os estabelecimentos  ( pequenos, médios e grandes ), o produto que mais apresentou alteração de preço foi o álcool em gel, sendo de imediato lançado pelo Procon a campanha #álcool gel lucro zero, para reduzir o preço. Além do álcool em gel, os produtos de limpeza, higiene e os básicos (arroz, feijão, leite) também apresentaram grande diferença de preço entre um estabelecimento e outro.

Quais têm sido os principais desafios do Procon durante este período?
Vários são os desafios, porém, entre tantos, o maior foi aprendermos juntos a viver uma nova e triste realidade.

Além dos preços abusivos, quais outras fiscalizações estão sendo realizadas pelo Procon para proteger os consumidores durante este período?
As fiscalizações estão direcionadas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo decreto, portanto, somente os essenciais: mercados, padarias, restaurantes e congêneres, farmácias e farmácias de manipulação, lavanderias  e bancos. Em relação a serviços não essenciais, como financeiros, crime cibernético e cartões, a negociação é realizada por telefone.

O Procon estabeleceu um consumo máximo de produtos por compras. As pessoas/estabelecimento têm respeitado este limite? Por que essa regra foi estabelecida?
Sim, no início da quarentena, o PROCON, em reunião com a ACIV e representantes do segmento, estabeleceram a Lista Quantitativa. A decisão foi certa, pois garantimos assim o abastecimento dos gêneros alimentícios de primeira necessidade a todos.  Os consumidores entenderam a decisão e até então não manifestaram desacordo, tanto que a Lista Quantitativa permanece em vigor até o final do decreto.

Quais os canais para denúncias referentes a práticas indevidas em estabelecimentos comerciais?
Os telefones 3871-1223, 3949-1140, 3929-6950, 99207-6145 ou e-mail: proconxcoronavirus8@gmail.com

Cite as principais conquistas do Procon desde o início desta gestão.
Foram muitas, posso citar algumas delas:

a) PROJETO PROCON NA ESCOLA - educação financeira e noção básica do direito do consumidor)

b) PROCON EM CASA - destinado a pessoas com dificuldade de locomoção.

c) FAC (FORNECEDOR AMIGO DO CONSUMIDOR) - atendimento presencial direto com o fornecedor em mesa de negociação envolvendo os segmentos de telefonia, internet, energia, entre outros, em que todo procedimento de rclamação é solucionado em até uma hora

d) PROJETO DE MUNICIPALIZAÇÃO - O melhor e mais completo atendimento ao direito do consumidor, inclusive com cursos e capacitação para todos os interessados.

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Fé, força, coragem e determinação nos levarão à vitória contra o coronavírus.