Eduardo Garcia de Lima é nomeado Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas

Eduardo Garcia de Lima é nomeado Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas

O advogado Eduardo Garcia de Lima, morador de Valinhos, foi nomeado pelo Governador do Estado de São Paulo em 22 de dezembro de 2021 como Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) com mandato para o biênio 2022-2023.

O processo de escolha dos juízes representantes dos contribuintes, inicialmente ocorre por meio de concurso público, através de edital, com a inscrição de advogados de todo o Estado de São Paulo, os quais devem comprovar notório conhecimento do direito tributário.

Após esse processo, somente os candidatos com reconhecida titulação acadêmica e sólido conhecimento do direito tributário são selecionados, cujo resultado do concurso, promovido pela Secretaria da Fazenda, é apresentado ao Governador do Estado, a quem cabe a escolha e nomeação.

Segundo Eduardo, esta nomeação significa mais uma importante conquista, como também um reconhecimento público de sua trajetória profissional, uma vez que somente profissionais altamente capacitados exercem esta função. “Fiquei extremamente honrado pela nomeação, alcançada apenas por profissionais que comprovam expertise e notório conhecimento de direito tributário, o que representa um reconhecimento da minha atuação profissional e acadêmica”, declarou Lima.

O novo Juiz do TIT disse, também, sobre suas expectativas. “Pretendo exercer esta judicatura com dedicação e empenho para que os direitos dos contribuintes, questionados na esfera administrativa, sejam reconhecidos, e para que inexatidões, equívocos ou ilegalidades sejam corrigidos, contribuindo para que haja segurança jurídica e justiça fiscal.”

Eduardo esclareceu que compatibilizará o exercício desta nova função com a continuidade do exercício da advocacia em seu escritório Garcia de Lima Sociedade Advogados, que está sediado em Campinas/SP, há mais de 30 anos. 

Trajetória

Eduardo Garcia de Lima é Mestre em Direito pela PUC-SP e Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas, faculdade em que se graduou. Foi professor concursado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, e designado pela direção da faculdade para ministrar, na Faculdade de Ciências Contábeis, a disciplina de Direito Tributário.

Foi Professor de Direito Empresarial e de Direito Tributário na Faculdade de Direito UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo, Professor de Direito e Legislação na Faculdade Anhanguera e Professor de Direito Comercial no Proordem, curso preparatório para exame da OAB e concursos públicos. Foi julgador da Junta de Recursos Tributários da Prefeitura Municipal de Campinas, no biênio 2011/2012, indicado pela OAB como representante da sociedade civil. Exerceu a função de Administrador Judicial em processos de Recuperação de Empresas e Falência e exerce a advocacia como sócio titular da “Garcia de Lima Sociedade de Advogados”, banca fundada em 1994, com sede em Campinas, atuando nas áreas de Direito Tributário, Empresarial e Econômico.

É autor dos livros (a) “Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na Sociedade Limitada”, publicado pela editora Juarez de Oliveira e (b) “A Não Neutralidade entre o Capitalismo e os Direitos Humanos e Fundamentais: a Aplicação Quântica do Direito sob a ótica do Capitalismo Humanista”, publicado pela editora Lumen Juris, e é autor de diversos trabalhos científicos publicados.
 

+ Fotos: