Valinhos monitora projeto que cria auxílio para o setor cultural

Valinhos monitora projeto que cria auxílio para o setor cultural

A Câmara dos Deputados votou e aprovou na última terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei 1.075, que prevê ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus. Para o Secretário de Cultura de Valinhos, Rodrigo de Paula Ribeiro, o Big, a ajuda será fundamental para que o setor possa se manter e se reestabelecer no pós-pandemia.

A Lei Aldir Blanc, como vem sendo chamada, é homenagem ao artista vitimado pela Covid-19. Ela ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. O dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.

Pela proposta, os recursos serão repassados pelo Governo Federal aos demais entes federados em até 15 dias da publicação da lei e serão aplicados utilizando os fundos de cultura. “Embora ainda não saibamos quanto caberá a Valinhos, já estamos estudando o texto aprovado para, logo após sua promulgação, darmos início a algumas iniciativas que possam trazer benefícios aos que vivem e dependem da cultura”, disse.

Os recursos para auxiliar o setor cultural sairão do orçamento e superávit do Fundo Nacional de Cultura. O dinheiro será dividido pelo seguinte critério: metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e o DF, sendo 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios, seguindo os mesmos critérios: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o secretário, o setor cultural precisa desta ajuda e é este setor que está fazendo a diferença e papel fundamental nesse período de isolamento, quando muitos artistas estão cantando, interpretando, fazendo lives e contribuindo para que o "fique em casa" fique mais leve. “Mesmo nesse momento de grandes dificuldades é através da cultura e de nossos artistas que encontramos meios e exemplos para uma nova leitura do mundo. O setor precisa de apoio para vencer mais esta etapa”, disse.

Carta

Big também está acompanhando e aguardando uma posição do Governo do Estado em relação à cultura e esta semana, juntamente com outros secretários de Cultura de municípios paulistas e diversos segmentos culturais e artísticos de São Paulo, assinou uma carta direcionada à Secretaria da Cultura e Economia Criativa, que pede a realização de uma audiência virtual entre a secretaria e os municípios com o objetivo de debater em caráter emergencial a situação do setor no estado.

“Estou acompanhando e participando da mobilização dos Secretários com o objetivo de viabilizar com certa urgência mecanismos e recursos para o setor cultural. A aprovação do PL 1075 já é uma importante conquista, mas em São Paulo precisamos também da aprovação do PL 253, que está na Assembleia Legislativa, e abrir diálogo coma Secretaria da Cultura e Economia Criativa”, disse.

Além disso, aponta dois mecanismos que podem ser utilizados neste momento de dificuldades pelo qual o setor passa, o primeiro seria a municipalização de recursos disponíveis e específicos para a realização de atividades culturais, estimulando o desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura. Neste caso o objetivo seria a rápida tramitação de editais emergenciais dentro da modalidade do ProAC Editais, assim como o estabelecimento de novos convênios nos moldes já realizados como o ProAC Municípios e a Rede Estadual Paulista Cultura Viva de Pontos de Cultura.

O segundo item seria a construção de estratégias de difusão cultural que possam gerar a manutenção e visibilidade das atividades culturais paulistas. Tais estratégias poderiam ser adequadas através da digitalização do programa “JUNTOS PELA CULTURA” e contratação de artistas diretamente pela plataforma “#CulturaEmCasa” e na grade da própria “TV Cultura”.

Além disso, o documento reforça a importância da rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei Nº 253/2020, que “Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais”, e que está em tramitação na Assembleia Legislativa. “A crise causada pela pandemia do coronavirus afeta a todos, tanto a iniciativa privada quanto o setor público, em nosso caso, que já temos um orçamento bem limitado, não temos condições de estabelecer, quer através de editais ou qualquer tipo de chamamento público, auxilio para atender nossos artistas e trabalhadores do setor cultural, precisamos contar com o apoio urgente dos governos do Estado e da Federação”, disse Big.

Saiba o que prevê a Lei Aldir Blanc para o setor Cultural

Auxílio a trabalhadores

O texto prevê auxílio emergencial de R$ 600, pagos em três parcelas, para trabalhadores da área cultural com atividades suspensas por conta da pandemia. Esse benefício contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais.

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais.

O auxílio não será concedido a quem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas (R$ 1,2 mil).

Subsídios mensais

Os governos poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, vedado o recebimento de mais de uma parcela.

Poderão receber essa ajuda aqueles inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Podem ter acesso também aqueles com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores contados da data de publicação da futura lei.

Espaço cultural

O substitutivo lista 25 exemplos de espaços culturais aptos a pleitear o subsídio mensal, tais como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares, inclusive a cadeia produtiva do Carnaval; e livrarias.

Entretanto, não poderão receber o auxílio aqueles vinculados à administração pública ou criados ou mantidos por grupos de empresas ou geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Em contrapartida, o substitutivo prevê a obrigação de realizar, gratuitamente, uma atividade cultural por mês para alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade.

Fomento

O substitutivo direciona 20% dos recursos totais repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.

Crédito

O texto autoriza a criação de linhas de crédito de instituições financeiras para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Também serão prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

Enquanto durar a calamidade e a pandemia, o Programa Nacional de Apoio à Cultura e outros programas de apoio à cultura devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet.