Seminário debate promulgação da Lei de Emergência Cultural

Seminário debate promulgação da Lei de Emergência Cultural

Secretaria de Cultura de Valinhos participou do encontro virtual com ao menos 400 gestores para discutir a nova legislação
Secretaria de Cultura de Valinhos participou do encontro virtual com ao menos 400 gestores para discutir a nova legislação

A Secretaria de Cultura de Valinhos participou do 1º Seminário Virtual sobre a Lei 14017/2020 Lei de Emergência Cultural – Lei Aldir Blanc, organizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e pela Associação de Dirigentes Municipais de Cultura (ADIMC), na manhã de terça-feira, dia 30. A Lei Aldir Blanc foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União também nesta terça-feira.

O seminário contou com a participação de 400 gestores de cultura de municípios paulistas, do secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado, Sergio Sá Leitão, do presidente do Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa, Eduardo Saron, e da secretária-executiva de Cultura e Economia Criativa do Estado, Claudia Pedroso.

A Lei Aldir Blanc estabelece o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Desse total, R$ 1,5 bilhão serão divididos entre os municípios, 20% conforme critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% de acordo com a população.

Valinhos, segundo estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deverá receber R$ 884.353,89, R$ 146.759,57 referentes aos 20% e R$ 737.594,33 referentes aos 80%. Não há previsão para o repasse dos recursos. Ainda será necessário regulamentar a Lei e editar Medida Provisória de Crédito Suplementar para complementar os recursos do Fundo Nacional de Cultura. O texto para a regulamentação da Lei está sendo preparado pelo Fórum Nacional dos Secretários de Cultura.

Cadastro estadual

De acordo com Sá Leitão, ficou definido em reunião entre os representantes da ADIMC e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, que, após a regulamentação da Lei, o Estado ficará responsável pelo pagamento da modalidade renda básica, aos trabalhadores do setor cultural, e também irá criar uma plataforma para o cadastro dos profissionais da cultura, da economia criativa e dos espaços culturais.

Os municípios, por sua vez, ficarão incumbidos de promover as modalidades de subsídios a espaços culturais e a promoção de editais de fomento. "Vamos oferecer a plataforma, mas se trata de uma missão compartilhada entre Estado e Município, pois muitas vezes será necessário a realização de uma busca ativa desse profissional”, explicou Claudia Pedroso.

A Lei de Auxílio Emergencial divide a distribuição dos recursos em quatro modalidades: Renda Emergencial Básica a trabalhadores da Cultura, de R$ 600 por três meses; Subsídio Mensal para Manutenção de Espaços Culturais e Artista que tiveram as atividades interrompidas, de R$ 3 mil a R$ 10 mil; e Editais para Ações Culturais presenciais ou online.

De acordo com Sá Leitão, o Estado de São Paulo optou por não realizar a modalidade linha de crédito, prevista na Lei, porque o governo estadual já disponibilizou linhas de crédito para cultura no programa Desenvolve SP e no Banco do Povo.

Para o Secretário de Cultura de Valinhos, Rodrigo Paulo Ribeiro (Big), com a Lei Aldir Blanc promulgada fica mais fácil estabelecer um cronograma de ações locais para que a Secretaria possa operacionalizar a parte burocrática que a destinação dos recursos irá exigir. “Enquanto aguardamos a regulamentação da Lei e a definição do prazo para o efetivo repasse, vamos nos preparando para equacionar a parte burocrática. Temos a vantagem de nosso Conselho de Política Cultural estar ativo e nosso Fundo já ter sido criado por lei”, disse.

Conselho

Segundo Big, nesta sexta-feira (3) deve ser publicado no Boletim Municipal a recomposição do Conselho, uma vez que no começo de junho houve o desligamento de servidores comissionados que integravam o quadro da Prefeitura por determinação judicial e alguns integravam o Conselho. “Assim o Conselho de Política Cultural volta a ter paridade “, explicou.

Para Big, a criação de uma plataforma para o cadastramento dos artistas facilita a gestão dos recursos. “O Estado tem mais condições, com nossa participação, de criar essa plataforma e fazer chegar até esses profissionais os recursos da Lei. Por outro lado, vamos nos empenhar para atender aos espaços culturais e à criação de editais que fomentem o setor cultural em nossa cidade”, disse.

Segundo o secretário, independentemente da plataforma estadual, a Secretaria Municipal vai manter os links para o cadastro lançados esta semana, com o objetivo de mapear o setor cultural de Valinhos. “Esse cadastro vai facilitar inclusive a identificação dos profissionais de cultura que atuam em Valinhos e o próprio cadastro da Secretaria de Estado”, afirmou.

Serviço:

Para se cadastrar basta acessar os links abaixo:

Para espaços culturais -  https://forms.gle/ZNDYjnt7qtAogr6dA

Para artistas e trabalhadores da cultura -  https://forms.gle/s5webWbEy6jxHZsw8

Setor cultural levará de 8 a 12 meses para se recuperar

O Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado, Sergio Sá Leitão, apresentou, durante o seminário sobre a Lei Aldir Blanc, dados sobre a Cultura em São Paulo durante a pandemia. Na segunda semana de março deste ano, início da quarentena, os recursos de patrocínios e investimentos culturais foram a quase zero de imediato, a estimativa é de que a situação de paralisia será de quatro meses e o setor irá precisar de 8 a 12 meses para sua recuperação progressiva.

O secretário estimou perda de receita de R$ 34,5 bilhões no setor. “Um milhão de profissionais e empreendedores estão no zero de receitas”, explicou. Os dados são de uma pesquisa encomendada no mês de maio pela Secretaria à Fundação Getúlio Vargas.

“O setor cultural estava crescendo antes da pandemia. A Cultura de São Paulo representa 3,9% do PIB estadual, movimenta R$ 78,5 bilhões, gera quinhentos mil empregos formais e um milhão de informais, autônomos, temporários e  MEIs”, disse Sá Leitão.

Para Sergio Sá, a cultura está fazendo a diferença neste momento de isolamento social. “O setor tem efeito amplificado alto, resposta rápida e duplo efeito, real e simbólico neste momento, e vai precisar de investimento público para sua recuperação”, afirmou.

Cronograma de reabertura do setor Cultural de acordo com o Plano São Paulo

• Museus, galerias de arte, acervos e bibliotecas -  Início da retomada na Fase 3 - Amarela

• Cinemas, teatros e salas de espetáculos - Início da retomada na Fase 3 - Amarela

• Eventos culturais e de entretenimento com público sentado - Início da retomada na Fase 3 - Amarela

• Eventos culturais e de entretenimento com público em pé - Início da retomada na Fase 4 -Verde

• Eventos culturais e de entretenimento sem controle de acesso - Início da retomada na Fase 5 - Azul

• Academias - Início da retomada na Fase 3 - Amarela

• Salões de beleza - Início da retomada na Fase 3 - Amarela