Prazo para os 28 proponentes contemplados termina nesta sexta-feira, dia 6; apenas 12 projetos regularizaram a documentação até o momento

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, reforça o alerta aos proponentes contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 1 sobre o encerramento do prazo para apresentação da prestação de contas. A entrega da documentação deve ser realizada, impreterivelmente, até esta sexta-feira, dia 6.

Ao todo, 28 projetos foram contemplados no município nesta etapa da política pública federal de fomento à cultura. No entanto, o cenário atual preocupa a administração: até o momento, apenas 12 proponentes protocolaram a documentação, o que exige agilidade por parte dos demais beneficiários.

De acordo com a Secretaria, o cumprimento dessa etapa é indispensável para assegurar a regularidade administrativa e a continuidade de futuras políticas de incentivo na cidade.

“A prestação de contas é uma etapa obrigatória e fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a correta comprovação das ações culturais executadas”, reforça o secretário Fabrício Bizarri.

Responsabilidade Fiscal

O secretário destaca que a Prefeitura já realizou sua parte junto ao Ministério da Cultura, cumprindo o cronograma federal. Agora, a responsabilidade recai sobre os artistas e produtores locais. O não atendimento ao prazo pode implicar em medidas administrativas severas, incluindo multas e a restituição de valores aos cofres públicos.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: leialdirblanc_ciclo_1@valinhos.sp.gov.br.