A proposta do governo italiano de aumentar a taxa para processos de reconhecimento da cidadania italiana para 600 euros por requerente tem gerado grande repercussão entre os descendentes de italianos no Brasil. Em entrevista exclusiva à Folha de Valinhos, o jurista David Manzini, fundador da Nostrali Cidadania Italiana, alerta para os impactos práticos dessa medida. Segundo Manzini, a nova taxa pode desestimular muitos a buscarem esse direito, transformando-o em um privilégio para quem tem maior poder aquisitivo. Além disso, o especialista aponta que a medida pode ser inconstitucional, violando princípios como a igualdade e o direito de acesso à justiça. A Nostrali, com mais de 15 mil cidadanias concedidas, oferece assessoria completa para quem busca realizar esse sonho, auxiliando desde a pesquisa documental até o acompanhamento jurídico em todas as etapas do processo.

FOLHA DE VALINHOS: Qual o impacto prático dessa nova taxa de 600 euros por requerente para os descendentes de italianos que buscam a cidadania?

David Manzini O impacto prático dessa possível nova taxa de 600 euros por requerente é significativo, especialmente para famílias grandes ou requerentes que dependem de recursos limitados para arcar com os custos do processo. Para muitos descendentes de italianos, o processo de reconhecimento da cidadania já representa um custo elevado devido à necessidade de obtenção e tradução de documentos, custos com apostilamento e, nos casos judiciais, honorários advocatícios.

Além disso, essa taxa pode desestimular muitas pessoas a buscar um direito garantido por lei e de relevância constitucional, transformando-o em um privilégio para quem tem maior poder aquisitivo. Tal medida também tende a reduzir o número de requerentes que podem acessar o sistema judicial italiano, o que levanta questionamentos sobre a real intenção da proposta, que parece mais voltada para restringir o acesso do que para resolver questões administrativas.

No caso de famílias com muitos descendentes, o custo cumulativo pode superar os milhares de euros, tornando o reconhecimento judicial financeiramente inviável. Esse impacto não é apenas econômico, mas também emocional, pois muitos descendentes veem o reconhecimento da cidadania como um resgate de sua identidade cultural.

FV: Em sua análise, quais os principais pontos que levam a crer que essa proposta seja inconstitucional? Poderia detalhar um pouco mais sobre a violação do princípio da igualdade e do direito de acesso à justiça?

David Manzini Do ponto de vista jurídico, a taxa de 600 euros apresenta fundamentos para ser questionada como inconstitucional, basta observar alguns princípios básicos do ordenamento italiano como:

• Princípio da igualdade (Artigo 3º da Constituição Italiana): Esse princípio estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei. No entanto, a cobrança de uma taxa significativa cria uma discriminação baseada na condição financeira do cidadão. É importante lembrar que o direito à cidadania italiana por descendência não é uma concessão, mas um direito garantido por lei que independe das possibilidades econômicas do requerente.
• Direito de acesso à justiça (Artigo 24 da Constituição Italiana): Esse artigo assegura que todos os cidadãos têm o direito de recorrer à justiça para defender seus direitos. A imposição de uma taxa desproporcional pode ser interpretada como uma barreira ao exercício desse direito, especialmente para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com o valor.

Precedentes judiciais na Itália e na União Europeia reforçam que taxas judiciais devem ser proporcionais e justificadas. No caso da cidadania, a taxa parece ser punitiva e não administrativa, o que configura uma violação clara desses princípios constitucionais.

FV: Como essa nova taxa se compara com as taxas cobradas em outros países da Europa para processos semelhantes? Há algum precedente internacional que possa embasar a tese de que essa taxa é excessiva?

David Manzini Comparativamente, a taxa proposta está entre as mais altas da Europa para processos de reconhecimento de cidadania. Em Portugal são cobradas taxas administrativas muito inferiores para processos de naturalização ou reconhecimento de nacionalidade. Em média, os custos giram em torno de 200 a 250 euros. Já a Espanha também adota valores menores, com taxas administrativas de até 100 euros para processos básicos.

Precedentes internacionais podem ser encontrados na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), que já decidiu contra taxas judiciais desproporcionais que impedem o acesso à justiça. Em casos envolvendo acesso a direitos fundamentais, a corte determinou que taxas excessivas violam o artigo 6º da Convenção Europeia de Direitos Humanos (direito a um julgamento justo).

Essa comparação reforça a ideia de que a taxa de 600 euros é excessiva e desproporcional, especialmente porque o reconhecimento da cidadania não é um benefício opcional, mas o cumprimento de um direito já existente.

FV: O governo italiano apresentou alguma justificativa clara para esse aumento significativo da taxa? Essa justificativa é convincente do ponto de vista jurídico e econômico?

David Manzini O governo italiano argumenta que a taxa visa cobrir os custos administrativos associados ao grande volume de processos judiciais e reduzir a sobrecarga no sistema judicial. No entanto, essa justificativa é contestável por diversos motivos:

1. Não foram apresentados dados concretos que demonstrem o real custo administrativo de cada processo ou que justifiquem o valor elevado de 600 euros.
2. O princípio da proporcionalidade, essencial em qualquer sistema jurídico democrático, não parece ter sido respeitado. O valor da taxa é desproporcional aos custos estimados para o reconhecimento da cidadania.
3. Não há evidências de que a taxa reduzirá significativamente o número de processos ou resolverá problemas estruturais no sistema judicial italiano.

Assim, do ponto de vista jurídico e econômico, a justificativa apresentada pelo governo é frágil e abre espaço para contestações legais.

FV: Qual o melhor lugar para dar início ao processo de solicitação da cidadania italiana: no Brasil ou diretamente na Itália? Quais as vantagens e desvantagens de cada opção?

David Manzini O local ideal para iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana depende de diversos fatores, como o prazo esperado para a conclusão, os custos envolvidos, as circunstâncias familiares e a finalidade do reconhecimento. As principais opções são por meio do consulado italiano, ou na Itália, seja pela via administrativa ou judicial.

Iniciar o processo no Brasil, pelo consulado, pode levar mais de uma década para conclusão, dependendo da circunscrição consular e da demanda desta. Já iniciar o processo diretamente na Itália, pela via administrativa, é uma alternativa para quem pretende residir no país. O processo administrativo em solo italiano pode ser concluído em cerca de três a seis meses, mas exige que o requerente resida no país e comprove sua estadia efetiva ao menos durante todo o trâmite. Essa via também oferece a oportunidade de vivenciar a cultura italiana, o que pode ser um atrativo para aqueles que desejam se reconectar com suas raízes. Contudo, os custos de vida com aluguel, alimentação e moradia em geral podem ser significativos, especialmente em cidades maiores ou regiões turísticas.

A via judicial é hoje uma das alternativas mais procuradas, principalmente para quem deseja evitar as filas consulares sem a necessidade de se mudar para a Itália. O processo judicial pode ser concluído entre dois a quatro anos, e a principal vantagem, além do requerente não precisa estar presente fisicamente no país, já que um advogado especializado pode representá-lo, é que ao ajuizar o processo no tribunal italiano, os requerentes aumentam as chances de preservar seu direito ao reconhecimento da cidadania italiana, mesmo diante de possíveis mudanças legislativas. Isso ocorre porque na Itália vigora o princípio do “tempus regit actum”, que estabelece que as leis aplicáveis são aquelas em vigor no momento em que o processo é iniciado. Assim, ao formalizar o pedido no tribunal, garante-se que eventuais alterações futuras na legislação não prejudiquem o direito já pleiteado. Na via judicial também é possível incluir mais requerentes diluindo os custos do processo. É importante planejar-se bem e buscar orientação especializada antes de decidir o melhor caminho, considerando todas as variáveis envolvidas.

Independente da via escolhida, é essencial contar com uma assessoria especializada e confiável para garantir que todas as etapas do processo sejam realizadas de forma eficiente e segura. Empresas como a Nostrali, que possui ampla experiência no reconhecimento da cidadania italiana, são fundamentais para evitar erros que possam atrasar o trâmite ou mesmo resultar em indeferimentos. A Nostrali oferece suporte completo, desde a pesquisa de documentos até o acompanhamento jurídico e administrativo, permitindo que os requerentes tenham tranquilidade e segurança durante todo o processo.

Assim, ao considerar o início do processo de reconhecimento da cidadania italiana, é fundamental levar em conta não apenas os custos e prazos envolvidos, mas também a segurança e a eficiência que uma assessoria como a Nostrali pode oferecer. A escolha do caminho certo, aliada ao suporte especializado, faz toda a diferença para transformar o sonho da cidadania italiana em realidade.

FV: Quais os principais documentos necessários para dar início a esse processo? Existe alguma mudança prevista na documentação exigida com a nova proposta de lei?

David Manzini Documentos essenciais incluem: Certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os ascendentes na linha direta; Certidão negativa de naturalização do ascendente italiano; Certidão de nascimento/casamento/divórcio dos requerentes.

Até o momento, não há mudanças significativas na documentação exigida pela nova proposta.

FV: Qual o prazo médio para a conclusão de um processo de reconhecimento de cidadania italiana? Essa nova taxa pode influenciar nesse prazo?

David Manzini Via consular: De 8 a 12 anos, dependendo do consulado. Via judicial: De 2 a 4 anos. Via administrativa: De 3 a 6 meses.

A nova taxa não influencia diretamente o prazo, mas pode reduzir o número de processos, o que, em teoria, poderia acelerar os trâmites. No entanto, essa relação é especulativa e depende de como o sistema administrativo se reorganizará.

FV: Quais as principais dificuldades enfrentadas pelos descendentes de italianos durante o processo de reconhecimento da cidadania? A nova taxa pode agravar essas dificuldades?

David Manzini O reconhecimento da cidadania italiana é um processo repleto de desafios e burocracias, que exige dos descendentes não apenas um esforço financeiro, mas também paciência e atenção aos mínimos detalhes. Apesar de ser um direito assegurado, a jornada para obtê-lo é frequentemente marcada por obstáculos que dificultam o avanço, especialmente para aqueles que tentam conduzir o processo por conta própria ou sem a orientação de uma assessoria especializada.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas é a localização de documentos históricos, especialmente os registros civis ou religiosos na Itália, que muitas vezes estão incompletos, desorganizados ou mesmo destruídos devido a guerras e desastres naturais. Além disso, a comunicação com paróquias e cartórios italianos pode ser lenta e burocrática, exigindo conhecimento prévio sobre os procedimentos locais. No Brasil, a busca por certidões de gerações passadas também é desafiadora, sobretudo quando os registros estão espalhados por diferentes estados ou apresentam informações incompletas.

Outro obstáculo frequente é a conformidade dos documentos. É comum encontrar divergências em nomes, sobrenomes ou datas entre os registros ao longo das gerações, o que pode levar a exigências de retificação judicial ou administrativa antes de seguir com o processo. Sem essas correções, o pedido pode ser indeferido, resultando em custos e atrasos adicionais. Além disso, todos os documentos precisam ser traduzidos por tradutores juramentados e apostilados, um procedimento que pode ser demorado e com alto investimento especialmente para famílias com grande quantidade de documentos.

A eventual introdução da nova taxa de 600 euros por requerente torna esse cenário ainda mais complicado, adicionando uma barreira financeira significativa ao processo. Esse valor, especialmente em famílias numerosas, eleva os custos a patamares que podem inviabilizar a satisfação desse direito para muitos descendentes. A cidadania, muitas vezes vista como um investimento para as futuras gerações, acaba se tornando um privilégio restrito a quem possui maior poder aquisitivo, reforçando discriminações que vão contra os princípios de igualdade e justiça.

Diante desse cenário, contar com uma assessoria confiável é essencial para superar essas dificuldades e garantir que o processo seja conduzido da forma mais eficiente possível. No entanto, encontrar uma empresa séria e comprometida nem sempre é uma tarefa fácil. O mercado de assessoria em cidadania italiana cresceu rapidamente, atraindo profissionais pouco qualificados ou empresas que prometem resultados irrealistas sem a devida estrutura para cumprir o que oferecem. Infelizmente, muitos requerentes acabam perdendo tempo e dinheiro ao contratar serviços que não entregam o que prometem.

A Nostrali, com sua experiência no reconhecimento de cidadania italiana, destaca-se como uma referência nesse mercado. Com mais de 20 mil histórias de sucesso no reconhecimento da cidadania italiana, a Nostrali oferece um suporte completo, abrangendo desde a busca e pesquisa dos documentos até o acompanhamento em todas as etapas do processo. Para enfrentar os desafios de um processo tão burocrático, é indispensável ter ao lado uma equipe especializada, que conheça profundamente as normas e exigências legais e que ofereça soluções personalizadas para cada caso.

Com o suporte de uma assessoria confiável como a Nostrali, que conta com um jurídico próprio especializado e uma equipe altamente capacitada, é possível transformar as complexidades do reconhecimento da cidadania italiana em uma jornada tranquila e bem-sucedida para os requerentes. Mais do que viabilizar processos burocráticos, a Nostrali se dedica a realizar sonhos, ajudando cada cliente a reconectar-se com suas raízes e a abrir as portas para novas oportunidades. Nosso compromisso vai além de entregar resultados; buscamos ser parceiros na realização de um legado, tornando a cidadania italiana um direito acessível e um marco na vida de todos os que a possuem por herança.

FV: Qual a sua visão sobre o futuro da dupla cidadania italiana? Com essa nova proposta e o contexto político atual, podemos esperar mais mudanças nas regras para a obtenção da cidadania?

David Manzini O futuro da dupla cidadania italiana parece estar em um momento de transformação, influenciado por fatores políticos, econômicos e sociais tanto na Itália quanto no cenário internacional. A crescente demanda por reconhecimento de cidadania, impulsionada por descendentes de italianos espalhados pelo mundo, especialmente na América Latina, tem colocado uma pressão significativa no sistema administrativo e judicial do país. Isso levou o governo italiano a buscar formas de regular e restringir esse acesso, como demonstra a recente proposta de uma taxa de 600 euros por requerente em processos judiciais.

A tendência é que a Itália, como outros países europeus, continue a revisar suas políticas de cidadania, especialmente no que diz respeito aos descendentes de gerações mais distantes. Uma das questões mais debatidas é o conceito de “jus sanguinis” (direito de sangue), que concede a cidadania aos descendentes de italianos sem limite de gerações, desde que seja comprovada a linha ininterrupta de descendência. Embora esse princípio esteja profundamente enraizado na legislação italiana, há uma pressão mediática e  política crescente para limitar ou reformular esse direito, especialmente em um contexto de crise econômica e alta demanda.

O aumento da taxa em processos judiciais pode ser apenas o começo de uma série de medidas destinadas a reduzir o número de pedidos de reconhecimento. Possíveis mudanças futuras incluem a introdução de critérios adicionais, como um limite geracional (por exemplo, restringir o direito apenas a bisnetos de italianos), uma cláusula de perda da cidadania ou a exigência de maior comprovação de vínculo com a cultura ou idioma italiano… Essas medidas teriam como objetivo principal diminuir a pressão sobre o sistema e, ao mesmo tempo, garantir que a cidadania seja concedida a pessoas com uma conexão mais próxima à Itália.

No entanto, é importante destacar que qualquer mudança significativa enfrentaria forte resistência, tanto de grupos de defesa dos direitos dos descendentes quanto de comunidades italianas no exterior, que têm grande peso político em países como Brasil, Argentina e Estados Unidos. Além disso, o princípio do “jus sanguinis” está profundamente enraizado na legislação e na historia da Itália, tornando qualquer tentativa de restringir o direito um desafio jurídico e político.

Outro ponto importante é o impacto da cidadania italiana na União Europeia. Como cidadãos europeus, os descendentes de italianos têm acesso a benefícios significativos, como livre circulação, trabalho e residência em qualquer país do União. Isso torna o reconhecimento da cidadania um processo não apenas de conexão cultural, mas também de obtenção de vantagens socioeconômicas.

Diante desse cenário, é provável que a Itália adote medidas mais restritivas nos próximos anos, mas sem eliminar completamente o direito ao reconhecimento da cidadania para os descendentes. Para aqueles que estão considerando iniciar o processo, o momento atual é crucial. Com as possíveis mudanças na legislação, o ideal é começar o quanto antes para evitar surpresas e barreiras adicionais que possam ser implementadas no futuro. O planejamento adequado e o acompanhamento de especialistas na área são fundamentais para garantir o sucesso no reconhecimento, mesmo em um cenário de maior complexidade legislativa.

FV: Para aqueles que estão pensando em iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana, quais as suas principais recomendações? O que eles devem levar em consideração diante desse novo cenário?

David Manzini Para aqueles que desejam iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana, o momento exige planejamento, organização e agilidade. Com a introdução da nova taxa e a possibilidade de mudanças legislativas futuras, é essencial agir com estratégia para garantir que o processo seja concluído com sucesso. O primeiro passo é começar o quanto antes, pois o cenário político e jurídico italiano aponta para um endurecimento nas regras, especialmente em relação aos custos e às exigências documentais. Quanto mais cedo o requerente iniciar, maiores são as chances de evitar impactos de novas regulamentações.

Contar com uma assessoria especializada como a Nostrali é indispensável para quem deseja conquistar a cidadania italiana de forma eficiente e tranquila. A Nostrali oferece suporte técnico completo em cada etapa do processo, desde a análise criteriosa dos documentos até a escolha da via mais adequada para o perfil do requerente, via administrativa ou judicial. Além disso, a Nostrali acompanha de perto as constantes mudanças legislativas no cenário da cidadania italiana, garantindo que seus clientes estejam sempre atualizados e preparados para agir rapidamente diante de novas exigências.