Humorista recebe pena em regime fechado e multa milionária após show “Perturbador” ser alvo de ação do Ministério Público Federal por piadas com teor discriminatório

O comediante Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários em seu show de 2022. A decisão, que ainda cabe recurso, também impôs ao humorista o pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos da época da gravação e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

Em nota, a defesa de Lins classificou a condenação como um “triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e já anunciou que vai recorrer. A ação que levou à condenação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após o show “Perturbador” atingir 3 milhões de visualizações no YouTube. Na apresentação, Léo Lins aborda temas como abuso sexual, zoofilia, racismo, pedofilia e gordofobia de forma irônica, além de fazer comentários sobre crimes e tragédias, como o incêndio da Boate Kiss.

A Justiça Federal considerou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração e diversão, e a pena foi aumentada devido à disponibilização do vídeo na internet e ao grande número de grupos sociais atingidos. Na decisão, a juíza federal Barbara de Lima Iseppi ressaltou que atividades artísticas de humor não são um “passe-livre” para o cometimento de crimes, e que a liberdade de expressão não justifica comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, afirmou a juíza, defendendo que a dignidade da pessoa humana e a igualdade jurídica devem prevalecer.

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