Votação na Câmara: parecer de arquivamento foi aprovado por maioria, com dois votos favoráveis e um contrário. Foto: Divulgação/CMC

O processo apurava uma acusação de violência doméstica e suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 19

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campinas decidiu arquivar a denúncia contra o vereador Otto Alejandro (PL).

O processo apurava uma acusação de violência doméstica e suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 19.

O parecer de arquivamento foi aprovado por maioria, com dois votos favoráveis e um contrário.

O relatório que embasou a decisão foi apresentado pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), relator da Comissão Processante.

Segundo ele, não há elementos materiais suficientes para justificar a continuidade do processo político-administrativo.

Entre os fatores citados estão a retirada do boletim de ocorrência e o arquivamento da investigação na esfera policial.

O que é quebra de decoro parlamentar?

Quebra de decoro é uma infração político-administrativa relacionada à conduta ética de um parlamentar no exercício do mandato. A penalidade pode chegar à cassação, dependendo da gravidade e da comprovação dos fatos.

Depoimento e avaliação do relator

De acordo com Magoga, a própria suposta vítima teria recuado das acusações iniciais durante depoimento.

Segundo o relator, ela negou a ocorrência de agressão ou ameaça por parte do vereador investigado.

“O conjunto das apurações técnicas afastou a existência de dolo ou conduta violenta”, afirmou Magoga durante a leitura do parecer.

O relator também destacou que a suposta vítima solicitou à Justiça a não concessão de medida protetiva, alegando não estar em situação de risco.

O pedido foi acolhido pela Segunda Vara de Violência Doméstica de Campinas.

Para Magoga, a convergência entre o desfecho judicial e a apuração da comissão inviabiliza a manutenção da acusação no campo político.

Segundo ele, insistir no processo poderia transformar a comissão em um “tribunal de exceção”.

Voto contrário e críticas à condução

A decisão não foi unânime. A presidente da Comissão Processante, vereadora Fernanda Souto (PSOL), votou contra o arquivamento.

Ela criticou a condução dos trabalhos e afirmou que não teve acesso prévio ao relatório, que teria sido apresentado apenas no início da reunião.

O vereador Guilherme Teixeira (PL) também integra a comissão.

Voto em separado e pedido de novas oitivas

Fernanda Souto apresentou um voto em separado, defendendo a continuidade da apuração.

Ela argumentou que o encerramento antecipado impede o esclarecimento completo dos fatos.

A parlamentar também defendeu a oitiva de testemunhas relacionadas a uma suposta agressão a um motorista de ônibus, episódio atribuído ao vereador investigado.

Próximos passos na Câmara de Campinas

Pelo regimento interno da Câmara, o parecer de arquivamento ainda precisa ser analisado pelo plenário.

Não há prazo definido para a convocação da sessão.

Nos bastidores, a oposição articula a coleta de assinaturas para convocar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.

Caso o plenário rejeite o parecer, os trabalhos da Comissão Processante poderão ser retomados.

O prazo máximo para a conclusão do processo é de 90 dias, contados desde a instalação da comissão.

Esse prazo não é interrompido, mesmo em caso de arquivamento revertido.