© Valter Campanato/Agência Brasil

O Brasil passa a contar com um novo guia para enfrentar as mudanças climáticas.
O Plano Clima foi aprovado nesta segunda-feira, dia 15, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
O documento vai orientar políticas públicas e investimentos até 2035.

A proposta reúne ações para reduzir emissões de gases do efeito estufa e para adaptar o país aos impactos do aquecimento global.
A vigência começa após a publicação no Diário Oficial da União.

O que é o Plano Clima

O Plano Clima funciona como um marco estratégico nacional.
Ele integra as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e de Adaptação (ENA), além de planos setoriais.

Mitigação significa reduzir as causas do problema, como as emissões de carbono.
Adaptação trata da preparação para os efeitos do clima extremo, como secas e enchentes.

Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Lopes de Melo, o plano organiza essas ações em agendas de trabalho.
São 16 agendas voltadas à adaptação e oito focadas na redução das emissões.

Metas até 2035

Na prática, o Plano Clima orienta iniciativas dos setores público e privado.
O objetivo é ajudar o Brasil a limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

O plano também serve como caminho para cumprir a meta apresentada à ONU.
O país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% das emissões até 2035.

“O Plano Clima orienta municípios e setores econômicos a promoverem desenvolvimento urbano mais sustentável”, explica Melo.
Entre os exemplos estão mobilidade coletiva, eletrificação dos transportes e uso de biocombustíveis.

Papel do setor privado

O plano não se limita à atuação do poder público.
Ele também orienta investimentos privados.

Segundo o secretário, o documento cria mecanismos para ampliar o acesso a financiamentos de baixo carbono.
A ideia é direcionar recursos para inovação e atividades sustentáveis.

Desafios apontados por especialistas

Para organizações da sociedade civil, o Plano Clima é a base da política climática brasileira.
A avaliação é da especialista Marta Salomon, do Instituto Talanoa.

Ela destaca que o maior desafio agora é a implementação.
“O plano foi construído com ampla participação social. O desafio é tirar tudo isso do papel”, afirma.

Marta também aponta a ausência de metas mais claras para o afastamento dos combustíveis fósseis.
Segundo ela, isso pode comprometer a transição energética no longo prazo.

Debate sobre energia e legislação

O Observatório do Clima também avalia que falta detalhamento nos planos de energia e indústria.
Para a organização, ainda há incentivos a fontes fósseis consideradas de “transição”.

Outro ponto de atenção é a ausência de uma lei específica que institucionalize o Plano Clima.
Sem isso, especialistas alertam para riscos em mudanças de governo após 2026.

Por outro lado, o Observatório lembra que o Acordo de Paris tem status supralegal no Brasil.
Isso garante respaldo jurídico às metas climáticas.