A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios apenas no mês de novembro.
Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas, divulgado nesta segunda-feira, dia 15, pelo Tesouro Nacional.

No acumulado de 2025, o valor já chega a R$ 9,59 bilhões.
Em todo o ano de 2024, o montante pago foi de R$ 11,45 bilhões.

Do total honrado em novembro, o estado do Rio de Janeiro lidera a lista, com R$ 704,81 milhões.
Na sequência aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 227,80 milhões, e Goiás, com R$ 75,32 milhões.

Também tiveram dívidas cobertas Minas Gerais (R$ 35,66 milhões) e os municípios de Parauapebas (PA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União já pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas.

O que são garantias honradas

As garantias honradas ocorrem quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de empréstimos.
Nesses casos, a União, por meio do Tesouro Nacional, assume o pagamento ao credor.

Os empréstimos podem ser feitos com bancos nacionais ou organismos internacionais, como o Banco Mundial e o BID.
Após o pagamento, a União tenta recuperar os valores.

Quando cobre um calote, o Tesouro desconta o valor de repasses federais, como fundos de participação.
Além disso, o ente fica impedido de contratar novos financiamentos.

Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 5,9 bilhões.
Somente em 2025, a recuperação chegou a R$ 247,47 milhões.

Os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) até 31 de dezembro.
O programa permite parcelamento em até 30 anos e redução de juros.

Em troca, os estados precisam adotar medidas de ajuste fiscal e aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa.
Até agora, sete estados aderiram ao programa.

Por causa das enchentes, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses.
Os juros também foram perdoados no período.

Com isso, o estado dispõe de cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.
A dívida total com a União gira em torno de R$ 100 bilhões.