Foto: Prefeitura de Valinhos

As mudanças aprovadas incluem a inserção de professores de Educação Especial no Estatuto do Magistério, a ampliação do quadro de inspetores de alunos e novas diretrizes para o atendimento em creches e educação infantil

O Legislativo de Valinhos aprovou, em sessão na última terça-feira (10), três projetos de lei enviados pelo prefeito Franklin Duarte de Lima (PL) que alteram significativamente a estrutura da rede municipal de ensino. As propostas, que incluem a reestruturação da carreira dos professores de educação especial e o aumento no número de inspetores de alunos, foram votadas em regime de urgência e têm previsão para entrar em vigor já em 2026.

Educação Especial        

Um dos projetos inclui os professores de educação especial no Estatuto do Magistério. A proposta estabelece quatro níveis de formação na carreira, que vão desde licenciatura plena em educação especial até doutorado na área. Com a mudança, os profissionais terão os mesmos direitos, deveres e possibilidades de progressão na carreira dos outros professores.

O texto também viabiliza a implantação da quinta aula nas turmas da educação infantil e anos iniciais a partir de 2026, com inclusão das disciplinas de Inglês e Artes. Cria ainda a hora-projeto, forma de remuneração para docentes que se dedicarem a projetos educacionais fora da jornada regular.

Inspetores           

Outra proposta aprovada amplia de 20 para 50 o número de vagas para o cargo de Inspetor de Alunos na rede municipal. Segundo o prefeito, a medida atende à demanda apontada por diretores de escolas. A prefeitura destaca que há 217 candidatos aprovados para o cargo em concurso de 2024. Para equilibrar as contas públicas, o projeto extingue 20 cargos de Ajudante Geral.

Educação Infantil

Um terceiro projeto de lei estabelece diretrizes para o atendimento nas creches.

A proposta define proporções máximas de crianças por educador em cada faixa etária, variando de 5 a 8 para bebês menores de 12 meses a até 20, no caso de crianças de 4 a 5 anos. Em todas as turmas de até 48 meses, será garantida a presença de no mínimo dois educadores.

O texto diferencia o período docente obrigatório de quatro horas diárias, sob responsabilidade de professor habilitado, do contraturno, com atividades optativas como musicalização, contação de histórias e brincadeiras, conduzidas por auxiliares de desenvolvimento infantil.

O projeto foi aprovado em segunda discussão, com voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT).