Tragédia aconteceu em piscina de resort de luxo em Campinas em novembro do ano passado – Foto: Divulgação

O projeto segue agora para segunda votação, etapa necessária antes da sanção

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta quarta-feira, dia 3, a primeira votação do Projeto de Lei nº 156/25, conhecido como Lei Manuela. A proposta cria novas regras para aumentar a segurança em piscinas de uso coletivo na cidade.

O PL homenageia Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, que morreu após ter o cabelo sugado pelo motor de uma piscina em um resort de luxo de Campinas. A tragédia completou um ano em 23 de novembro.

Por que a Lei Manuela é necessária?

O texto proíbe o funcionamento de motores de sucção enquanto as piscinas estiverem abertas aos usuários e determina a instalação de dispositivos obrigatórios de segurança.
A medida vale para piscinas de clubes, academias, hotéis, pousadas, condomínios e espaços esportivos.

Segundo a vereadora Debora Palermo (PL), autora do projeto, a proposta responde a um risco conhecido, mas ainda pouco regulamentado no país.

“São inúmeros os casos, no Brasil e no mundo, de acidentes fatais que poderiam ser evitados”, disse. “A denominação ‘Lei Manuela’ homenageia a pequena Manuela e o movimento nacional criado após sua morte.”

Os pais da menina, Carina Brandt Cotrin Carosio e Élio Carósio Neto, estiveram no plenário e pediram apoio para que a proposta avance nacionalmente.
Manuela ficou submersa por 7 minutos, foi socorrida com vida, mas morreu em 4 de dezembro, data em que completaria 10 anos, após 11 dias internada.

O que muda com a nova legislação?

Se aprovada em 2ª votação e sancionada pelo prefeito, a Lei Manuela exigirá:

• 🚫 motores de sucção desligados durante o uso da piscina

• 🔐 dispositivos de segurança obrigatórios

• 🏢 aplicação em todos os locais com piscinas coletivas

O projeto segue agora para segunda votação, etapa necessária antes da sanção.