As mudanças no Imposto de Renda (IR) passam a afetar também os Microempreendedores Individuais (MEIs), especialmente no cálculo do rendimento tributável — a parcela do lucro considerada para saber se o contribuinte precisa pagar imposto como pessoa física.

A principal alteração está justamente nessa conta. Até a declaração de 2025, o MEI era obrigado a declarar o IRPF se seus rendimentos tributáveis (lucro menos a parte isenta) ultrapassassem cerca de R$ 33.888 ao ano, ou seja, cerca de R$ 2,8 mil por mês.
Agora, com a atualização, quem ganhar até R$ 5 mil mensais — R$ 60 mil por ano — passará a ficar isento.

As obrigações do MEI enquanto pessoa jurídica permanecem as mesmas, incluindo o limite anual de faturamento, que continua em R$ 81 mil. Na prática, o aumento da faixa de isenção faz com que mais MEIs fiquem dispensados da declaração do Imposto de Renda como pessoa física.

Para saber se o MEI precisa declarar IR como pessoa física, é preciso fazer o seguinte cálculo:

1. Some toda a receita anual (vendas por Pix, cartão, dinheiro etc.).

2. Subtraia todas as despesas comprovadas da atividade, chegando ao lucro líquido.

3. Aplique a parcela isenta, que varia conforme o tipo de atividade e segue as presunções de lucro definidas pela Receita.

Fórmula:
Rendimento tributável = Lucro líquido – Parcela isenta

Se o resultado ultrapassar o limite de isenção da nova tabela, o contribuinte terá de declarar IRPF.

Além disso, caso o MEI tenha outras fontes de renda tributável — como salário CLT, aluguel, aposentadoria ou pensão — e a soma ultrapasse o limite de isenção, também haverá obrigatoriedade de declarar.

A nova tabela passa a valer na folha de pagamento de janeiro de 2026 e será plenamente aplicada na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma das promessas centrais de sua campanha.
A norma também:

• reduz a tributação para rendas de até R$ 7.350 mensais;

• aumenta a taxação de rendas superiores a R$ 600 mil por ano.

Com as mudanças, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, segundo o governo, que considera a medida um avanço em justiça tributária e redução das desigualdades. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.