O prefeito Franklin Duarte de Lima ressaltou que a defesa da Guarda Civil Municipal seguirá como uma das prioridades da gestão

A Prefeitura de Valinhos reafirmou que os salários e a gratificação de risco de morte dos Guardas Civis Municipais estão preservados, mesmo após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitar, nesta quarta-feira, dia 26, os embargos de declaração apresentados pelo Município.

A decisão ocorre dentro do processo que discute a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.443/2017, que instituiu o adicional de risco de morte para a corporação.

Apesar da rejeição dos embargos, o Executivo municipal afirma que não haverá qualquer impacto imediato na remuneração dos guardas. O pagamento segue ativo enquanto o tema permanece em discussão judicial.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Thiago Galvão Capellato, destacou que a Prefeitura respeita todas as decisões do Judiciário, mas continuará atuando para proteger os direitos da Guarda Civil Municipal.

“Estamos tomando todas as providências judiciais cabíveis, preservando a segurança jurídica e a estabilidade remuneratória dos guardas. Nosso compromisso é assegurar que nenhum servidor seja prejudicado enquanto o tema segue em discussão”, afirmou.

Capellato também adiantou que, se necessário, a Prefeitura adotará alternativas administrativas para evitar qualquer prejuízo remuneratório, já que a gratificação representa parcela importante do salário dos GCMs.

O prefeito Franklin Duarte de Lima ressaltou que a defesa da Guarda Civil Municipal seguirá como uma das prioridades da gestão.

“O compromisso da nossa gestão com os GCMs é permanente. Seguimos firmes na defesa da categoria. Respeitamos as decisões judiciais, mas não abriremos mão de lutar por aqueles que dedicam suas vidas à segurança da nossa cidade. Não mediremos esforços — jurídicos ou administrativos — para proteger direitos, assegurar estabilidade e valorizar nossos guardas. Os GCMs não tiveram e não terão suas remunerações afetadas”, declarou.

A Administração Municipal informou que seguirá acompanhando cada fase do processo, adotando medidas responsáveis e transparentes para garantir segurança, estabilidade e valorização à corporação.