A Câmara de Valinhos discute a criação de um novo instrumento para reforçar a proteção às mulheres no município. O projeto de lei, apresentado pelos vereadores Simone Bellini (União) e Jairo Passos (PL), propõe o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual.

A medida surge em meio ao aumento dos casos de violência doméstica e sexual na região. Os autores defendem que o cadastro ajudará o poder público a atuar de forma mais rápida, integrada e preventiva.

Os vereadores explicam que, apesar de existirem bancos de dados estaduais e federais, a integração dessas informações dentro do município ainda é limitada.
Com um sistema próprio, secretarias como Segurança Pública, Saúde e Assistência Social poderão:

• cruzar dados com mais agilidade;

• planejar ações preventivas;

• acompanhar casos reincidentes;

• fortalecer a rede de proteção às potenciais vítimas.

O cadastro teria função administrativa, ou seja, serviria para planejamento e prevenção, e não para punição adicional.
Ele também complementaria sistemas já existentes, respeitando totalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os parlamentares destacam que o mecanismo não gera custos obrigatórios ao município, pois utiliza estrutura já disponível.

Com informações organizadas e acessíveis às secretarias envolvidas, a Prefeitura poderá:

• mapear padrões de reincidência;

• direcionar campanhas educativas com mais precisão;

• tomar decisões baseadas em dados reais;

• fortalecer a segurança e a dignidade das mulheres valinhenses.

Segundo os autores, a iniciativa contribui para uma cidade mais segura, justa e preparada para combater a violência de gênero.

O projeto está sob análise das comissões permanentes da Câmara.
Ainda não há data definida para votação em plenário.