Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha nas agendas em Washington

O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. O voto, divulgado nesta sexta-feira, dia 14, abriu a análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão aumenta a pressão política e jurídica sobre o parlamentar, acusado de articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Os demais ministros têm até 25 de novembro para votar no plenário virtual.

Relator do caso, Moraes afirmou que há “prova da materialidade” e “indícios razoáveis de autoria”. Para o ministro, o deputado não se limitou a ameaças verbais.

Segundo o voto, Eduardo atuou diretamente para influenciar o governo dos Estados Unidos, buscando medidas contra o Brasil e contra membros do Judiciário — o que configuraria coação ao STF.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República, apresentada por Paulo Gonet em setembro, acusa Eduardo Bolsonaro de tentar fragilizar o andamento da ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A PGR aponta que o deputado passou a mobilizar interlocutores em Washington para pressionar o Judiciário brasileiro.

Desde março, quando se mudou para os EUA alegando perseguição política, Eduardo intensificou reuniões com integrantes do governo Donald Trump.

Entre as ações citadas na denúncia:

• tarifa de 50% sobre produtos brasileiros;

• cancelamento de vistos de ministros do STF e do PGR;

• enquadramento de Moraes na Lei Magnitsky, que mira violadores de direitos humanos;

• sanções financeiras que impediram Moraes de usar serviços de empresas americanas;

• extensão das mesmas punições à esposa do ministro.

Para Moraes, essas medidas configuram “grave ameaça materializada”.

A Primeira Turma decidirá apenas se abre ou não a ação penal. Se o deputado virar réu:

• começa a fase de instrução;

• acusação e defesa poderão apresentar provas;

• testemunhas poderão ser ouvidas.

Participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux, transferido à Segunda Turma, não vota.

Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro será defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU pediu a rejeição da denúncia. Argumenta que:

• o deputado não determinou as sanções aplicadas pelos EUA;

• suas falas seriam protegidas pela liberdade de expressão e pelo mandato parlamentar.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha nas agendas em Washington.

Mas os processos caminham de forma diferente. Sem endereço no Brasil, Figueiredo será intimado via carta rogatória, mecanismo mais lento que exige cooperação entre os Judiciários dos dois países.