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A reforma tributária brasileira deve tornar o país mais competitivo e atrativo para investimentos, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo internacional, divulgado nesta segunda-feira, dia 10, reconhece o novo modelo de tributação sobre o consumo como um avanço histórico na simplificação de impostos.

De acordo com o relatório The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), o novo sistema criará um ambiente econômico mais justo, transparente e previsível — fatores essenciais para o crescimento sustentável.

A principal mudança é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, que substituirá cinco tributos atualmente em vigor nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O modelo será dual, composto por um IVA federal e outro estadual/municipal, ambos com as mesmas regras e bases de cálculo.

Segundo o relatório, essa padronização reduz a complexidade e elimina distorções que há décadas dificultam o ambiente de negócios no Brasil.

“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores”, diz o documento da OCDE.

Um dos pontos mais elogiados pela organização é a uniformidade na base de cálculo entre as esferas de governo.
Nem o governo federal nem os estados e municípios poderão alterar individualmente as regras ou criar exceções, o que deve aumentar a segurança jurídica para empresas e consumidores.

O relatório aponta que essa unificação tem potencial para simplificar o sistema atual e reduzir custos operacionais, além de garantir maior transparência nas arrecadações.

A OCDE também alerta que o sucesso da reforma dependerá da coordenação entre as instâncias administrativas.
Será essencial que estados e municípios adotem interpretações padronizadas das normas, evitando que cada ente federativo crie regulações próprias — prática comum no modelo atual.

“Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”, destaca o texto.

Com a implementação do IVA dual e a simplificação de processos, a reforma é considerada pela OCDE um marco na modernização do sistema tributário brasileiro.

Especialistas apontam que o novo modelo deve estimular investimentos, reduzir litígios e impulsionar o crescimento econômico nos próximos anos.