© Rosinei Coutinho/STF

Recurso de defesa pode ser rejeitado; prisão do ex-presidente é cogitada

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, dia 7, maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento ocorre em sessão virtual, na qual os ministros analisam os embargos de declaração — recurso usado para esclarecer eventuais contradições no acórdão da sentença original. Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro poderá ser decretada nos próximos dias.

Até o momento, Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção integral das condenações. Cármen Lúcia ainda não apresentou voto.

O ministro Luiz Fux não participará da decisão. Em outubro, ele foi transferido para a Segunda Turma do STF, após ter votado anteriormente pela absolvição do ex-presidente.

A votação permanece aberta até sexta-feira, 14 de novembro.

A condenação, proferida em 11 de setembro, prevê 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro. Também tiveram os recursos negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu por ter firmado delação premiada. Cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar devido a outro inquérito — o que apura o chamado “tarifaço dos Estados Unidos”.

Com a rejeição dos recursos, o ex-presidente poderá ser encaminhado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Os demais condenados, por serem militares e agentes da PF, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Diante do quadro de saúde do ex-presidente, a defesa deve solicitar que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, como ocorreu com Fernando Collor em 2023. Na ocasião, Collor foi condenado no âmbito da Lava Jato, mas obteve o direito de cumprir pena em casa, sob monitoramento eletrônico.