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Novo sistema busca integrar políticas entre União, estados e municípios e garantir qualidade e acesso universal à educação básica no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, dia 31, em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo é promover a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução das políticas públicas de ensino.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE pretende organizar de forma integrada toda a educação básica do país — da creche à universidade. Segundo Lula, a nova lei estabelece responsabilidades claras entre os entes federativos e permitirá acompanhar o desenvolvimento dos alunos em tempo real.

“É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar uma revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.

A meta principal do SNE é universalizar o acesso à educação básica e assegurar infraestrutura adequada, tecnologia e valorização dos profissionais da área. O sistema também busca erradicar o analfabetismo, garantir oportunidades iguais e valorizar a diversidade, incluindo a educação indígena e quilombola.

Outro ponto importante é a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador que servirá como referência para o investimento por aluno, levando em conta as especificidades locais e os recursos do Fundeb.

Para o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, o SNE representa “um momento histórico para a educação pública brasileira”, que permitirá maior eficiência e integração das políticas.

Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. A meta é elevar para 64% o número de crianças alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental até 2025.

“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, perderão tempo na escola. É isso que queremos mudar”, destacou Lula.

Com o SNE e o Compromisso Nacional, o governo pretende fortalecer a base da educação pública e reduzir desigualdades históricas no ensino brasileiro.