A Prefeitura de Campinas encaminhou para a Câmara Municipal, nesta semana, o projeto de lei que prevê a criação do Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária no município. A iniciativa vai beneficiar contribuintes que fizeram, ao longo dos anos, alterações em seus imóveis e não realizaram a atualização junto à Administração Municipal.

“Vamos usar a tecnologia para identificar ampliações, reformas e benfeitorias que foram feitas, mas que não foram legalizadas em nosso Cadastro Imobiliário Fiscal. Nosso objetivo é estimular a regularização voluntária e ao mesmo tempo assegurar a arrecadação do IPTU e da Taxa de Lixo, sem o aumento ou a criação de novos impostos”, afirmou o Secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Segundo o secretário, a distorção entre a realidade física e as informações declaradas prejudica a justiça tributária, onerando os contribuintes que têm a situação regularizada.

A partir da aprovação da lei, os contribuintes nesta situação serão informados por e-mail ou carta, com as informações sobre o imóvel e a foto aérea que deu origem à notificação. Ele terá um prazo – a ser definido – para acessar o SiRi Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento).

Atualizando as informações dentro do prazo, o contribuinte ficará isento do pagamento de multas e juros. As penalidades só serão aplicadas se o contribuinte não fizer a regularização.

O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças e seguirá as seguintes etapas:

• captura e processamento de imagens aéreas para identificação dos imóveis que passaram por mudança;
• comparação das áreas identificadas nas imagens com os dados do Cadastro Imobiliário;
• identificação de divergências cadastrais;
• notificação dos contribuintes (sujeitos passivos tributários);
• procedimentos administrativos, que incluem identificação de tributos devidos (retroativos).

Dados do IPTU em Campinas

Em 2025, foram lançados, em Campinas, mais de 515 mil carnês de IPTU, que estão distribuídos da seguinte forma:

• residencial horizontal (casas): 171,6 mil
• residencial vertical (apartamentos): 155,6 mil
• não residencial horizontal: 19,4 mil
• não residencial vertical: 16,9 mil
• terreno: 82,9 mil
• misto (residencial e não residencial): 5,1 mil
• vagas de garagem: 63,4 mil.