O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, encaminhou um pedido para revogar as medidas cautelares de seu cliente. Ele divulgou a solicitação na noite de terça-feira, dia 23, nas redes sociais.

O pedido se baseia na não inclusão de Bolsonaro na denúncia que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. Na visão do advogado, a ausência do nome do ex-presidente “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.

Entenda as Medidas Cautelares Atuais

Desde a segunda quinzena de julho, Jair Bolsonaro deve cumprir medidas cautelares, como:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar;
• Proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
• Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

Em 4 de agosto, o ex-presidente já havia sido colocado em prisão domiciliar por violar medidas cautelares anteriores. Essa decisão não tem relação com a denúncia oferecida contra seu filho e o jornalista.

Condenação e Próximos Passos

Além disso, a 1ª Turma do STF condenou o ex-presidente e os demais réus do núcleo central da trama golpista no último dia 11 de setembro. A pena de Bolsonaro foi definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com o veredito definido, a prisão do ex-presidente e de seus aliados pode ocorrer ainda neste ano, após a avaliação dos recursos das defesas pela corte.