Ministro do STF ressalta que instituições financeiras em território brasileiro não podem acatar ordens de bloqueio da Lei Magnitsky sem autorização judicial brasileira

Em uma entrevista concedida à Reuters nesta quarta-feira, dia 20, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alertou que bancos e instituições financeiras no Brasil podem enfrentar sanções se cumprirem ordens de bloqueio de ativos vindas do governo dos Estados Unidos.

O ministro, de fato, enfatizou que as instituições brasileiras não têm autoridade para aplicar internamente medidas como as previstas na Lei Magnitsky.

“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, declarou.

As sanções dos EUA contra Moraes foram impostas no mês anterior, sob a Lei Magnitsky, que é um instrumento legal norte-americano para aplicar restrições a supostos violadores de direitos humanos.

Essa lei, sobretudo, permite o bloqueio de contas e ativos financeiros nos EUA, proíbe transações com empresas americanas no Brasil e impede a entrada de pessoas sancionadas no país. Contudo, as sanções tiveram um impacto limitado no caso do ministro, já que ele não possui bens ou contas nos Estados Unidos e, além disso, raramente viaja para o país.

Moraes classificou o uso da lei contra ele como “totalmente equivocado”. Ele ressaltou que esse “desvio de finalidade” pode, em resumo, criar uma situação difícil para as instituições financeiras brasileiras, além de seus parceiros e empresas americanas que operam no Brasil.

Por fim, o ministro revelou que espera que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele. Ele acredita que a justiça americana reverteria a decisão, mas, por ora, opta por aguardar a resolução diplomática entre Brasil e EUA.