Vereadores discutem obrigação de normas da ABNT para obras

Vereadores discutem obrigação de normas da ABNT para obras

Da Redação

O atendimento às normas em obras de acessibilidade não é obrigatório, a menos que conste em lei, razão da existênciado projeto
O atendimento às normas em obras de acessibilidade não é obrigatório, a menos que conste em lei, razão da existênciado projeto

Da Redação

Os vereadores devem votar na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 14, projeto de lei do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o Código de Posturas do Município, obrigando que todas as edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos de Valinhos, bem como suas reformas e ampliações, sigam as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Segundo ele, o atendimento às normas em obras de acessibilidade não é obrigatório, a menos que conste em lei, razão pela qual ele propõe o projeto. O texto foi apresentado em junho, antes de o vereador pedir licença do mandato.

Também está na pauta o projeto do vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) que prevê a publicação mensal, na internet, das atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais. Segundo ele, a divulgação do cronograma garante aos cidadãos o acesso à informação e permite que todos participem da vida pública.

Outro projeto que deve ser votado é o do vereador Rodrigo Toloi (DEM) que desobriga as pessoas obesas e mulheres em estado avançado de gravidez (quando a gestação já é aparente) a passarem pelas catracas do transporte coletivo urbano. Ele explicou que o objetivo é evitar constrangimentos e garantir maior conforto a essas pessoas durante a viagem. 

O projeto do vereador Kiko Beloni (PSB) que propõe a realização de uma Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas, para ocorrer sempre na primeira semana do mês de outubro, é mais uma proposta que deve ser votada. A ideia é despertar nas crianças o interesse por brincadeiras que proporcionem a socialização, o aprendizado, o equilíbrio, entre outras habilidades.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.