MP pede cassação do mandato de vereador de Orestes Previtale

MP pede cassação do mandato de vereador de Orestes Previtale

Divulgação

Médico, Dr Orestes teria encaminhado seus pacientes particulares para exames na rede pública
Médico, Dr Orestes teria encaminhado seus pacientes particulares para exames na rede pública

O promotor de Justiça, Tatsuo Tsukamoto, pediu a cassação do vereador Dr. Orestes Previtale, médico e atual candidato a prefeito pelo PMDB, além de pagamento de multa e ressarcimento de danos aos cofres públicos. A Ação Civil por improbidade administrativa tramita na 2ª Vara do Fórum de Valinhos desde 2013 e a sentença pode sair a qualquer momento.
De acordo com o pedido do Ministério Público (MP), Orestes utilizou materiais da Prefeitura, já que é médico na Rede Municipal, em seu consultório particular, quando estava afastado do cargo para concorrer às eleições.
A denúncia explica que Dr. Orestes usou de sua condição de médico da Rede Pública de Saúde Municipal para emitir guias de acompanhamento para realização de exames, utilizando-se de papel timbrado da Secretaria em seu consultório particular.
Ainda conforme consta na denúncia do promotor de Justiça, Dr. Orestes teria encaminhado pacientes, a partir do consultório particular para fazer exames custeados pelo município. O fato foi registrado entre os dias 7 de julho e 7 de outubro de 2012, quando ele concorria ao cargo de vereador na campanha eleitoral.
O promotor de Justiça foi enfático ao dizer que Dr. Orestes “atuou como se estivesse no exercício de sua função, utilizando seu carimbo de médico particular para atender pacientes particulares com formulário público e encaminhamento para exames públicos, gerando assim gastos aos cofres públicos, em vista da ausência de avaliação da real necessidade do atendimento público para exames em detrimento de inúmeros pacientes mais necessitados e de atendimento de urgência”.
Além disso, sustenta a acusação que Dr. Orestes também “atentou contra os princípios que regem a Administração Pública, praticando, assim, ato de improbidade administrativa”.
A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 16 de fevereiro deste ano, onde estiveram presentes a juíza Dra. Daniella Aparecida Soriano Uccelli, da 2ª Vara; os representantes da Prefeitura; Dr. Orestes, acompanhado de seu advogado Dr. Pedro Inácio Medeiros; o promotor de Justiça  Dr. Tatsuo Tsukamoto, juntamente com as testemunhas convocadas pelas duas partes.
Após esta audiência, foi aberto prazo para que as duas partes pudessem apresentar seus memoriais e também ao Ministério Público que, no dia 13 de abril deste ano, apresentou seu relatório sustentando que Dr. Orestes “utilizou-se, na condição de médico particular, ou seja, durante o período de afastamento de médico da Rede Pública Municipal para concorrer ao cargo de vereador, de documentos públicos para encaminhar pacientes para a realização de exames que foram custeados pelo serviço público”.
A defesa de Dr. Orestes considerou o caso como “condutas insignificantes em razão de sua pífia (valor irrisório) relevância social”. “Não há que se falar em improbidade administrativa, pois sua conduta (a de Dr. Orestes), não se adequa às hipóteses previstas na lei 8429/1992, especialmente se consideradas condutas insignificantes, em razão de sua pífia relevância social, o que já vem sendo considerado por parte da doutrina”. Além disso, sustenta que os documentos apontados na Ação foram preenchidos por terceiros e que Dr. Orestes não se beneficiou da situação para beneficiar eleitores.
A reportagem procurou o candidato Orestes Previtale, que por meio de sua assessoria de imprensa emitiu a seguinte nota. “Não há pedido de cassação de Orestes Previtale feito pelo Ministério Público (MP), seja no MP Eleitoral, seja no MP do Estado de São Paulo. De fato, há apenas uma acusação feita pelo diretor Judicial da Prefeitura, que mesmo depois de Orestes ter sido absolvido em sindicância realizada na Prefeitura e também declarado inocente em Comissão Processante na Câmara Municipal, por motivos políticos, fez uma aventureira ação de improbidade junto ao Fórum de Valinhos”.

ENTENDA O CASO

Dr. Orestes é médico da Rede Municipal de Saúde, na UBS do Jardim Santo Antônio;

Para concorrer em eleições, funcionários públicos devem se afastar do cargo;

 

Ele se afastou, mas, segundo denúncia do MP, continuou usando formulário da Prefeitura para encaminhar pacientes para fazer exames pagos com dinheiro público;

 

Porém, ele atendia em seu consultório particular.