Um tema que dominou as discussões da sessão ordinária da Câmara na última terça-feira, 14, foi a venda da área onde funcionou durante décadas a ADC Rigesa, tradicional clube esportivo da cidade ligado à antiga empresa Rigesa, atualmente WestRock. O MP (Ministério Público) recebeu uma representação sobre o caso.
Segundo o vereador Franklin Duarte (PSDB), autor da representação no MP, em documentos oficiais enviados pela Prefeitura e outros obtidos junto aos cartórios de registro reforçam a tese de que a área foi vendida. “Há indícios de que a área pública detida pela Rigesa já foi transmitida a terceiro, segundo relatos, o qual já executa reforma para utilização do espaço”, apontou.
No início de setembro Franklin apresentou requerimento ao Executivo pedindo informações sobre a Lei 54/1955, pois foi através deste dispositivo legal que o então Esporte Clube Rigesa recebeu em doação dois trechos de rua (prolongamento das atuais ruas Professor Cristiano Wolkart e Alberto Milani) num total de quase três mil metros quadrados para que o mesmo pudesse construir sua sede, o tradicional clube ADC Rigesa.
Em 2015, a então ADC Rigesa teve suas atividades encerradas. E, é nesse contexto que o vereador Franklin questionou a Prefeitura, querendo saber se ela havia aplicado o artigo 4º da Lei de 1955 quando recebeu a notícia do encerramento da ADC Rigesa. “É importante lembrar que a Lei está em vigor e seu artigo 4º determina que o patrimônio público, caso haja a dissolução ou sua extinção, deva ser devolvido para a Prefeitura”, explicou.
A vereadora Dalva Berto (PMDB), líder de Governo, se sensibilizou com a causa e sugeriu, inclusive, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que o caso seja plenamente investigado. “Isso é uma situação muito grave. Nós, como vereadores, devemos ficar atentos. Vamos apurar o que está acontecendo, pois a cidade não pode ser lesada de maneira alguma”, comentou.

ADC Rigesa
Em 1955, primeiro ano da Emancipação Político-Administrativa de Valinhos, a Câmara Municipal aprovou e o então prefeito Jerônimo Alves Correa promulgou a Lei 54/1955, que autorizava a “prefeitura municipal a fazer doação, de trechos das ruas no Loteamento da Vila Papelão, ao Rigesa Esporte Clube”.
As ruas, a que se refere a Lei de 1955, são as atuais Professor Cristiano Wolkart e Alberto Milani. A soma dos dois trechos de rua que fazem parte do complexo construído pelo ADC Rigesa em 60 anos de existência é de quase três mil metros quadrados.
Em seu artigo 4º a Lei determina que a presente doação será feita unicamente ao ‘Rigesa Esporte Clube’. Extinto o donatário, por quaisquer motivo e a qualquer tempo, a área correspondente à presente doação reverterá à Prefeitura Municipal de Valinhos”.
Em meados de 2015 a ADC Rigesa anunciou o fim de suas atividades e este ano a WestRock, sucessora da Rigesa,anunciou que irá transferir as atividades da empresa para Porto Feliz em 2019.

Outro lado
A WestRock, por meio da assessoria de imprensa, informou que o total da área que foi vendida pela empresa corresponde tão somente à que até então era de sua propriedade e não contempla as Ruas 2 e 5, exatamente como deveria ocorrer. “A escritura de Compra e Venda do referido imóvel é um documento público, e é a prova irrefutável e inquestionável sobre a licitude desta transação”, afirmou a companhia, por meio de nota. Já a Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que o atual governo fez um estudo e concluiu que as duas ruas não estão inseridas nos planos viários da cidade e planeja agora abrir um processo licitatório para vender as áreas. 

Luiz Felipe Leite
Repórter