Venda da ADC Rigesa causa discussão entre os vereadores durante sessão

Venda da ADC Rigesa causa discussão entre os vereadores durante sessão

Renan Casagrande

Um tema que dominou as discussões da sessão ordinária da Câmara na última terça-feira, 14, foi a venda da área onde funcionou durante décadas a ADC Rigesa, tradicional clube esportivo da cidade ligado à antiga empresa Rigesa, atualmente WestRock. O MP (Ministério Público) recebeu uma representação sobre o caso.
Segundo o vereador Franklin Duarte (PSDB), autor da representação no MP, em documentos oficiais enviados pela Prefeitura e outros obtidos junto aos cartórios de registro reforçam a tese de que a área foi vendida. “Há indícios de que a área pública detida pela Rigesa já foi transmitida a terceiro, segundo relatos, o qual já executa reforma para utilização do espaço”, apontou.
No início de setembro Franklin apresentou requerimento ao Executivo pedindo informações sobre a Lei 54/1955, pois foi através deste dispositivo legal que o então Esporte Clube Rigesa recebeu em doação dois trechos de rua (prolongamento das atuais ruas Professor Cristiano Wolkart e Alberto Milani) num total de quase três mil metros quadrados para que o mesmo pudesse construir sua sede, o tradicional clube ADC Rigesa.
Em 2015, a então ADC Rigesa teve suas atividades encerradas. E, é nesse contexto que o vereador Franklin questionou a Prefeitura, querendo saber se ela havia aplicado o artigo 4º da Lei de 1955 quando recebeu a notícia do encerramento da ADC Rigesa. “É importante lembrar que a Lei está em vigor e seu artigo 4º determina que o patrimônio público, caso haja a dissolução ou sua extinção, deva ser devolvido para a Prefeitura”, explicou.
A vereadora Dalva Berto (PMDB), líder de Governo, se sensibilizou com a causa e sugeriu, inclusive, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que o caso seja plenamente investigado. “Isso é uma situação muito grave. Nós, como vereadores, devemos ficar atentos. Vamos apurar o que está acontecendo, pois a cidade não pode ser lesada de maneira alguma”, comentou.

ADC Rigesa
Em 1955, primeiro ano da Emancipação Político-Administrativa de Valinhos, a Câmara Municipal aprovou e o então prefeito Jerônimo Alves Correa promulgou a Lei 54/1955, que autorizava a “prefeitura municipal a fazer doação, de trechos das ruas no Loteamento da Vila Papelão, ao Rigesa Esporte Clube”.
As ruas, a que se refere a Lei de 1955, são as atuais Professor Cristiano Wolkart e Alberto Milani. A soma dos dois trechos de rua que fazem parte do complexo construído pelo ADC Rigesa em 60 anos de existência é de quase três mil metros quadrados.
Em seu artigo 4º a Lei determina que a presente doação será feita unicamente ao ‘Rigesa Esporte Clube’. Extinto o donatário, por quaisquer motivo e a qualquer tempo, a área correspondente à presente doação reverterá à Prefeitura Municipal de Valinhos”.
Em meados de 2015 a ADC Rigesa anunciou o fim de suas atividades e este ano a WestRock, sucessora da Rigesa,anunciou que irá transferir as atividades da empresa para Porto Feliz em 2019.

Outro lado
A WestRock, por meio da assessoria de imprensa, informou que o total da área que foi vendida pela empresa corresponde tão somente à que até então era de sua propriedade e não contempla as Ruas 2 e 5, exatamente como deveria ocorrer. “A escritura de Compra e Venda do referido imóvel é um documento público, e é a prova irrefutável e inquestionável sobre a licitude desta transação”, afirmou a companhia, por meio de nota. Já a Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que o atual governo fez um estudo e concluiu que as duas ruas não estão inseridas nos planos viários da cidade e planeja agora abrir um processo licitatório para vender as áreas. 

 

Luiz Felipe Leite
Repórter